Os estudantes que residem na área rural e que são atendidos pelo transporte escolar ofertado pelos municípios serão os principais beneficiados por uma medida anunciada, nesta quinta-feira (2/2), pelo governador Romeu Zema, na Cidade Administrativa. Será adotado, a partir deste ano, um novo modelo para o repasse de recursos da Secretaria de Estado de Educação aos municípios, por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE).
O programa foi pensado para melhorar ainda mais a qualidade do transporte escolar, tão importante para garantir o acesso e a permanência dos alunos nas escolas estaduais. O montante dos recursos repassados ao programa chegará aos R$ 800 milhões este ano, representando aumento de 60% na comparação com 2022.
As mudanças passam a valer a partir deste mês. O programa terá novos critérios de distribuição, passando a adotar a quilometragem percorrida por dia, e não mais os dados per capita por aluno, como acontecia até o ano passado. Também serão levados em conta o tipo de via, o modelo do veículo, capacidade de carga e número de alunos da Educação Básica da rede pública estadual que utilizam o transporte escolar em cada rota executada.
Neste ano, cerca de 281 mil estudantes da rede estadual residentes da área rural serão atendidos com o transporte escolar. O número tem como base os dados oficiais do censo escolar de 2022, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do governo federal. Os estudantes do Novo Ensino Médio e Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) também terão garantido o transporte.
O Programa Estadual do Transporte Escolar foi criado em 1996, por meio da Lei N° 21.777/1996 e regulamentado pelo Decreto nº 46.946/2016. Iniciou em 2016 utilizando apenas o critério per capita/aluno para definição de valor a ser transferido aos municípios mineiros.
O transporte escolar gratuito é garantido aos alunos da rede pública estadual do ensino regular que residem nas áreas rurais, conforme legislação vigente. Para o atendimento desses estudantes, o Estado repassa, mensalmente, por meio do PTE, os recursos financeiros para as prefeituras que administram e gerenciam o serviço.
Em 2022, houve um reajuste de 26,86% e foram investidos cerca de R$ 500 milhões no programa, incluindo o recurso adicional destinado aos municípios para o atendimento dos alunos do 1º ano do ensino médio, que passaram a ter o sexto horário, devido à implementação do EMTI.
Fonte: Agência Minas
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