O PROCON de Poços de Caldas alerta à população e, especialmente, aos comerciantes da cidade sobre um golpe que tem sido praticado em estabelecimentos locais. Conforme o órgão, pessoas estão se apresentando, indevidamente, como funcionários do PROCON ou, mesmo sem qualquer identificação, abordando comerciantes e tentando vender exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em algumas situações, os golpistas chegam a ameaçar os lojistas com multas, exigindo a compra do material.
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O PROCON esclarece que essa prática é ilegal e reforça que o exemplar do CDC para impressão está disponível gratuitamente no site da Prefeitura/Procon.
Além disso, o comerciante também pode acessar o material impresso gratuitamente no próprio PROCON de Poços de Caldas.
Embora a legislação determine que todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços mantenham o CDC em local visível e acessível ao público, não existe nenhuma obrigatoriedade de que a compra do exemplar seja feita por empresas ou gráficas pré-determinadas. Inclusive, comerciantes interessados podem solicitar o material junto ao próprio PROCON, que oferece versões gratuitas.
A orientação é clara: não compre nenhum material de terceiros que aleguem obrigatoriedade legal, especialmente quando a abordagem for feita com intimidação ou em nome de instituições públicas sem comprovação. Essa ação é considerada um golpe e pode configurar crimes como estelionato e falsidade ideológica.
Caso alguém seja vítima ou testemunha desse tipo de prática, o PROCON recomenda que denuncie imediatamente às autoridades policiais e informe o próprio órgão para as medidas cabíveis serem tomadas.
O PROCON de Poços de Caldas está à disposição para orientações, denúncias e demais esclarecimentos. O atendimento presencial é realizado na Rua Pernambuco, 562 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Também é possível registrar reclamações por meio do site https://eouve.com.br/ ou pelo telefone (35) 3697-2390