Nesta quarta-feira (22), a Secretária Municipal de Assistência Social de Poços de Caldas anunciou, por meio do Diário Oficial, a constituição de uma Comissão Especial. O objetivo da comissão é analisar e julgar o Edital de Chamada Pública n° 001/2025-SAN/SMAS, que visa o credenciamento de agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
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O PRONAF é um programa governamental que promove o desenvolvimento sustentável do meio rural, por meio de ações destinadas a aumentar a capacidade produtiva, gerar empregos e elevar a renda, visando à melhoria da qualidade de vida e ao exercício da cidadania dos agricultores familiares. O programa apoia atividades agrícolas e não agrícolas desenvolvidas por agricultores familiares em estabelecimentos ou aglomerados rurais urbanos próximos, disponibilizando linhas de crédito adequadas às necessidades desses agricultores.
O Banco de Alimentos é um equipamento público que tem como objetivo a redução do desperdício, por meio da captação, recepção e distribuição gratuita de alimentos oriundos de doações de empresas, pessoas físicas, feiras, hortas, supermercados, CEASA e agricultores, além dos adquiridos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), tanto Municipal quanto Federal. No Banco Municipal de Alimentos, os gêneros alimentícios são recebidos, selecionados e, se necessário, processados, sendo distribuídos gratuitamente a entidades da rede socioassistencial e hospitalar, além de famílias em situação de insegurança alimentar.
Esse credenciamento permitirá que os agricultores que produzem gêneros alimentícios de forma sustentável possam vender seus produtos diretamente ao Banco de Alimentos de Poços de Caldas. A iniciativa é um passo importante para fortalecer a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, promovendo a valorização da agricultura familiar e o acesso a alimentos de qualidade para a população.
A comissão será composta por cinco membros. Com essa ação, a Prefeitura de Poços de Caldas se alinha às diretrizes do PRONAF e reafirma seu compromisso em apoiar os agricultores familiares, promovendo o desenvolvimento econômico e social na região.
