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Fiscalização: Crea emite mais de 280 multas em Poços de Caldas por trabalho de leigos em 2024

Agência Brasil/ Tomaz Silva

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Em 2024, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) registrou mais de 280 irregularidades em Poços de Caldas, conforme aponta o balanço de fiscalização do último ano. O principal motivo para as autuações foi a atuação irregular de leigos, ou seja, pessoas sem a devida habilitação, em obras e serviços técnicos, representando um risco à segurança e à qualidade dos serviços prestados à população.

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O balanço aponta que, em Poços de Caldas, foram realizadas 752 ações fiscalizatórias, resultando na emissão de 288 autos de infração. As infrações mais comuns incluem a ausência de profissionais legalmente habilitados e a falta de registro das empresas no Crea-MG.O aumento nas fiscalizações do Crea-MG foi significativo, com mais de 68 mil ações realizadas em todo o estado, um crescimento de 7,67% em relação ao ano anterior.

A fiscalização do Crea-MG abrangeu todos os 853 municípios mineiros, com especial atenção a áreas como o agronegócio, onde foram fiscalizadas empresas que realizam pulverização de agrotóxicos com aeronaves remotamente controladas, fabricantes de bioinsumos e produtores de mudas e sementes. Além disso, o Conselho intensificou a fiscalização de barragens, aterros sanitários e a inspeção veicular de transporte escolar.

Ações de Fiscalização no Sul de Minas

Poços de Caldas está sob a responsabilidade da Inspetoria Regional do Crea-MG, que abrange seis municípios da região. Com um número crescente de profissionais e empresas registrados, a fiscalização se torna ainda mais essencial para garantir que todos os serviços técnicos sejam realizados de acordo com as normas estabelecidas.

A Inspetoria local também tem focado suas ações no acompanhamento de obras de infraestrutura, na construção civil e no agronegócio, áreas de grande importância econômica para a região. A presença de profissionais habilitados é fundamental para a realização de serviços que atendam aos padrões de segurança e qualidade exigidos pela legislação.

Canal de Denúncias e Tecnologia ao Serviço da Fiscalização

Para fortalecer a participação da sociedade no processo de fiscalização, o Crea-MG disponibiliza o aplicativo Conecta Crea, que permite à população denunciar anonimamente irregularidades e consultar informações sobre profissionais e empresas registradas. A ferramenta, disponível para Android e iOS, também oferece aos profissionais registrados um espaço para gerenciar seus documentos e acompanhar suas atividades no sistema do Conselho.