A 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas (MG) condenou uma fábrica de biscoitos de Andradas (MG) a indenizar uma auxiliar de produção que perdeu 100% dos movimentos da mão esquerda quando limpava uma máquina.
Os donos da empresa, que culpavam a vítima pelo acidente, terão de pagar pouco mais de R$ 430 mil por danos materiais, R$ 20 mil de danos morais e mais R$ 20 mil por danos estéticos.
Juizes levaram em consideração o laudo de engenharia que afastou a hipótese de culpa da trabalhadora e confirmou a negligência dos empregadores e o descumprimento das normas regulamentadoras. Além disso, o perito médico reconheceu o nexo de causalidade entre o trabalho e os danos na mão.
Além do laudo e da perícia médica, o juiz William Martins destacou que a testemunha trazida pela ré não estava presente no dia do acidente, não tinha conhecimentos técnicos em engenharia e medicina do trabalho e ainda teria repassado informações distorcidas, que não condiziam com o vídeo do acidente.
“Não há dúvidas acerca do sofrimento suportado pela parte autora em razão do acidente de trabalho sofrido. As consequências danosas sob a óptica do seu relacionamento pessoal, familiar e social são óbvias, atingindo diretamente seu espectro interior e afrontando seu patrimônio axiológico, cuja dor somente ela sabe quantificar”, concluiu.
De acordo com o site do professor da PUC-GO, a palavra axiologia vem do grego axiós que significa apreciação estimativa. É a parte da filosofia que se ocupa dos valores tais como: o bem, o belo, o verdadeiro, o justo. Também conhecida como Teoria dos Valores. Axiologia Jurídica, então, é o estudo dos valores jurídicos, que têm na base a justiça.
Na mesma decisão, os empregadores foram condenados a pagar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sobre verbas referentes ao período no qual a autora ficou afastada.
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