Ontem, (1º) a prefeitura de Poços de Caldas publicou a resolução 29, através da qual os estabelecimentos que contenham mais de uma atividade econômica registrada no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), deverão obedecer aos protocolos mais restritivos.
Foi proibida a atividade de degustação de alimentos e bebidas. E também a entrega de produtos ou alimentos direto ao consumidor ou na forma de Delivery (somente para conveniências após horário autorizado para funcionamento ).
A resolução determina ainda a suspensão das atividades de parques públicos aos sábados, domingos e feriados.
Segue valendo a regra que proíbe eventos públicos e privados, inclusive confraternizações, com mais de 30 pessoas simultâneas, com ressalvas para as realizadas em casa de eventos.
Fica determinada também a suspensão de clubes sociais, esportivos e similares, exceto para atividades físicas coletivas e academia; parques de diversão e parques temáticos; exploração de jogos de sinuca, carteado, bilhar e similares; produção teatral, de espetáculos circenses, de marionetes e similares (manter sistema on-line); produção de espetáculos de rodeios e vaquejadas, cinemas, sauna e banhos termais.
Bares e lanchonetes seguem o horário de funcionamento das 6h às 23h 59 min. Com ocupação máxima de 40% de pessoas, exclusivamente sentadas e mantendo o distanciamento de 2 metros quadrados entre as mesas. Fica proibida a atividade dançante e a orientação é que não haja fila de espera nestes estabelecimentos, inclusive, fica proibida a venda de bebidas para quem estiver aguardando do lado de fora. Está suspenso também o funcionamento de brinquedotecas, espaços kids, playgrounds e similares.
As medidas anteriormente descritas prevalecerão por prazo indeterminado, sendo que o comitê continuará realizando reuniões semanalmente para analisar as condições epidemiológicas do COVID-19 no município.
O não cumprimento das determinações caracteriza crime contra a saúde pública e de desobediência, podendo ainda gerar sanções administrativas de multa e interdição do estabelecimento.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 153 ou pelo e-mail: [email protected]
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