Nesta terça-feira,24, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) de Poços de Caldas promove o Encontro Sindical contra a PEC 32. O evento contará com a presença da presidente em Minas Gerais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Valéria Morato.
A presidente do Sindserv, Marieta Carneiro, destaca a importância desse encontro que será uma grande oportunidade para que os dirigentes sindicais de Poços e região possam discutir essa Proposta de Emenda à Constituição, denominada PEC 32, que segundo ela, é prejudicial à toda categoria.
“Essa proposta retira diversos direitos dos servidores públicos e será muito prejudicial, caso seja aprovada. Esse encontro é uma oportunidade para nortearmos nossas ações, no sentido de impedir que ela seja aprovada”, define.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A ideia é dar início à ampla reforma administrativa com efeitos no futuro.
Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal.
Na visão das Centrais Sindicais, a PEC 32, além de comprometer serviços essenciais à população, acentua as propostas de enxugamento do Estado. De acordo com a vice-presidente do Sindserv, Fabiana de Salles Gimenes, a proposta acaba com a estabilidade.
“Outro ponto que vimos como negativo são as mudanças na forma de ingresso no serviço público que além do Concurso, propõe o Processo Seletivo Simplificado para trabalho com tempo determinado, além dos cargos de liderança e assessoramento”, comenta.
Além disso, a PEC 32 acaba com vantagens referentes a férias, adicional de tempo de serviço, licenças não previstas na CLT, retroativos de aumento de remuneração e de parcelas indenizatórias.
“A proposta não afeta os juízes, parlamentares, militares e membros do Ministério Público. Também abre espaço para uma maior terceirização do serviço público. Essas mudanças são muito sérias, darão espaço para aumento de atos de corrupção e quem tem a perder, além dos servidores, é a população menos favorecida que terá os serviços prestados prejudicados e sem qualidade”, lembra Fabiana.
Segundo o Sindicato o encontro será uma oportunidade para que essas questões e demais mudanças propostas por essa reforma administrativa, possam ser abordadas, no intuito de inviabilizar sua aprovação pelo Senado Federal.
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