Diante da expressiva quantidade de avisos, comunicados, publicidade e propagandas afixadas, recentemente, em postes de energia elétrica, e também a distribuição de folhetos sem a devida autorização da Secretaria de Serviços Públicos, a Prefeitura autuou a empresa de transporte por aplicativos Ubiz car, no valor de R$ 9.880,00. As ações de propaganda irregular estão em desacordo com o Código de Posturas do município.
Na tarde de ontem, 29, mediante denúncia, as secretarias de Defesa Social e Serviços Públicos fizeram uma operação flagrante e identificaram os responsáveis pela empresa. A Prefeitura e a DMED estão atuando e adotando as devidas providências legais para cessação de tais atividades e retirada dos materiais afixados nos postes, pelos responsáveis, bem como para a aplicação das penalidades cabíveis.
Na tarde de ontem a DME Distribuição S.A. – DMED, distribuiu nota ressaltando que tais ações são expressamente proibidas pelo Código de Posturas do Município de Poços de Caldas, aprovado pela Lei Municipal nº 9.166/2016, estando os autores sujeitos à aplicação de penalidades, tais como notificação, obrigação de desfazer (retirada do material) e multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza civil e penal cabíveis.
O jornalismo da Onda Poços procurou o aplicativo Ubiz Car, mas ainda não obteve retorno.
