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DME alerta para proibição de propaganda em postes

27/05/2024
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DME alerta para proibição de propaganda em postes
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O DME iniciou uma campanha para coibir a fixação de cartazes em postes de iluminação em Poços de Caldas. O departamento alerta que não é permitido colar quaisquer tipos de avisos, comunicados e propagandas, em postes de distribuição de energia elétrica.

Tal ação é vedada pelo Código de Posturas do Município de Poços de Caldas, previsto na lei Municipal nº 9.166/2016.

Os autores estão sujeitos à aplicação de penalidades como notificação, obrigação de retirar o material e multa, além de outras sanções de natureza civil e penal cabíveis.

Como denunciar

Quem presenciar a prática desse tipo de  irregularidade pode denunciar pelo telefone 0800-035-0196, do DME, que funciona 24 horas.

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