O Departamento Municipal de Àgua e Esgoto (DMAE) informou nesta terça-feira, 28, que todas as medidas e providências administrativas foram imediatamente adotadas pela Diretoria, tão logo teve conhecimento da denúncia de assédio sexual realizada por uma servidora da autarquia.
Segundo o DMAE, os documentos pertinentes, em especial à referida denúncia, já foram devidamente encaminhados para abertura de sindicância, que deverá apurar os fatos, considerando a sua materialidade e autoria.
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Em relação ao afastamento do servidor do cargo público, o departamento informo que não compete ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais a realização da referida exigência, haja vista que a suspensão preventiva será cabível apenas e tão somente se for apurado e constatado que há iminente perigo de intervenção no processo e/ou ameaça a terceiros, sendo a decisão de competência da Comissão Sindicante e Diretoria do DMAE. “Qualquer outra penalidade apenas poderá ser aplicada ao servidor, após regular processo administrativo, que garanta a ampla defesa e o contraditório”, disse.
O DMAE também informou que o servidor foi exonerado do cargo de confiança, sendo que a sindicância correspondente tramitará no âmbito da Procuradoria-Geral, a fim de garantir a neutralidade necessária para a apuração em questão. “Finalmente, necessário esclarecer que desde o conhecimento dos fatos, o DMAE acolheu a servidora e forneceu todo o apoio necessário para o enfrentamento da questão, agindo de maneira ética e responsável, observados os limites da legislação vigente”.
