A prefeitura de Poços de Caldas por meio de Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) realiza o recadastramento dos taxistas da cidade.
A ação tem o objetivo de encaminhar os dados para o Ministério do Trabalho e Previdência para receberem o Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxi (BEm-Taxista). O governo federal, definiu as condições para que motoristas de táxis de todo o país tenham direito ao auxílio de R$ 1 mil.
A portaria que regula o benefício emergencial estipula regras e condições que devem ser cumpridas pelos trabalhadores. Entre elas, estão a necessidade de apresentação de autorização emitida pelo poder público municipal para o exercício da atividade e que tenham Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.
Segundo o documento, o auxílio não será pago aos motoristas que:
- Estejam com o CPF pendente de regularização junto à Receita Federal, em situação suspensa, cancelada, nula, ou de titular falecido;
- Tenham seus CPFs vinculados, como instituidores, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza ou do auxílio-reclusão;
- Sejam titulares de benefício por incapacidade permanente para o trabalho.
No sistema, desenvolvido pela Dataprev, a prefeitura encaminha os dados em arquivo simples, no formato CSV, ou faz o registro das informações individualmente no próprio sistema.
Entre as etapas, o sistema ficará fechado para o envio de informações. Os dados enviados serão analisados pela Dataprev para identificação dos profissionais elegíveis.
Segundo Bruno Magalhães Rangel Moraes, diretor do Departamento de Trânsito e Transportes (Demutran). em Poços são cerca de 100 taxistas. “ A ação é muito importante para a atualização dos dados do município que a última vez tinha acontecido em 2018, somente 69 tinham comparecido na época. E com o beneficio muitos motoristas serão contemplados para arcar com os gastos do trabalho.
O recadastramento acontece das 9h00 ao 12h00. O horário é exclusivo aos motoristas e o horário especial segue até está sexta–feira.
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