Foi sancionada pelo prefeito Sérgio Azevedo, a lei Nº 9.611 que torna obrigatório o curso de noções básicas em primeiros socorros em unidades de ensino e recreação infantil em Poços de Caldas. A aprovação consta no Diário Oficial do Município desta sexta-feira,15. A medida vale tanto para o setor público quanto para o privado.
Cada instituição ficará responsável em capacitar seus professores e funcionários. Ainda segundo a publicação, o não cumprimento das disposições da lei, implicará na imposição de penalidades como notificação de descumprimento; multa de 500 unidades fiscais do município, que será aplicada em dobro em caso de reincidência. Em caso de nova reincidência, a cassação do alvará de funcionamento ou da autorização concedida, quando se tratar de creche ou estabelecimento particular de ensino ou de recreação, ou a responsabilização patrimonial do agente público, quando se tratar de creche ou estabelecimento público.
Ainda conforme a lei, os estabelecimentos de ensino de Educação Básica e de Educação Infantil da rede pública e privada que se adequarem aos dispositivos desta Lei receberão o Selo de participação em Curso de Capacitação em Primeiros Socorros.
O Projeto de lei é de autoria do vereador Ricardo Sabino dos Santos. “ Há a necessidade de oferecer uma formação adequada aos professores e aos funcionários que trabalham diretamente com elas. Garantir o ensino de primeiros socorros assegura uma melhor assistência em situações de emergência. Técnicas de primeiros socorros são indispensáveis em momentos de emergência, quando você precisa agir de forma rápida enquanto espera o atendimento médico especializado”, pontuou em sua justificativa.
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