Nesta terça-feira (20), aconteceu uma nova reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Câmara de Poços para apurar questões envolvendo a área da Saúde do município. Os vereadores aprovaram um Requerimento, de autoria do vereador Sílvio Assis (MDB), convocando o médico Dr. Antônio José dos Reis Neto para prestar esclarecimentos. O próximo encontro será no dia 27 de setembro, às 09h, no Plenário.
De acordo com o autor do Requerimento e presidente da CPI, vereador Sílvio Assis, a convocação se justifica pelo fato do profissional fazer parte da equipe de uma das empresas prestadoras de serviços para a Secretaria Municipal de Saúde. “Esta empresa está sendo investigada pela CPI, pois foi alvo de denúncia do Conselho Municipal de Saúde. Inclusive esta denúncia foi o instrumento inicial para abertura da Comissão. As convocações são necessárias para dar andamento ao trabalho realizado”, afirmou.
O pedido para uma CPI foi apresentado pela Câmara após várias denúncias encaminhadas à Casa, entre elas sobre a existência de irregularidades em contratos da saúde, além de realização de número elevado de consultas e procedimentos diários por médicos da rede pública e de carga horária superior a 24 horas diárias. Os parlamentares encaminharam vários Pedidos de Informações ao Executivo sobre o assunto e as respostas também motivaram a criação de uma Comissão. Fazem parte da CPI Sílvio Assis (MDB) – presidente, Claudiney Marques (PSDB) – vice presidente, Diney Lenon (PT) – relator, Douglas Dofu (UNIÃO) e Kleber Silva (NOVO).
A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga os seguintes fatos: contratos firmados pelo município com empresas de serviços médicos; a realização de consultas e procedimentos médicos em volume e carga horária superior às 24 (vinte e quatro) horas diárias; o pagamento de horas extras a médicos e servidores públicos na área da saúde municipal; a ocupação de cargos, empregos e funções públicas por pessoas com cargos, empregos, funções ou outras condições pessoais incompatíveis com o serviço público, na área da saúde municipal; ocupantes de cargo, emprego ou função públicas que desempenham atividades profissionais paralelas, incompatíveis com a carga horária do cargo, emprego ou função públicas para o qual foram designados; o emprego de verbas da COVID-19 em áreas, setores ou destinos diversos de sua aplicação obrigatória por força de lei.
A Comissão tem o prazo determinado de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão de seus trabalhos e poderá ser prorrogada, na forma regimental.
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