Nesta segunda-feira (06), aconteceu a primeira reunião da CPI que apura fatos relacionados à gestão dos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, no período de 2020 a 2024. Na oportunidade, foram escolhidos Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), o Flavinho, como presidente, Pastora Mel (UNIÃO) como vice-presidente e Tiago Mafra (PT) como relator.
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Também fazem parte da comissão os vereadores Aliff Jimenes (PL) e Marcus Togni (REPUBLICANOS). O objeto da CPI é a apuração de todos os atos administrativos, contratuais e financeiros relacionados à gestão dos recursos do FUNDEB, abrangendo os seguintes fatos: análise da legalidade e da regularidade da aplicação dos recursos, com verificação de conformidade entre registros contábeis, demonstrativos oficiais e extratos bancários (2020–2024), notadamente as discrepâncias evidenciadas no exercício de 2024; verificação do cumprimento da Lei Municipal nº 9.702/2023 (“FUNDEB Transparente”), quanto à criação, alimentação e disponibilização de dados em formato acessível no respectivo portal; avaliação da suficiência, consistência e fundamentação técnica das respostas e informações oficiais prestadas pela Secretaria Municipal de Educação sobre as inconsistências apuradas.
A comissão deverá, ainda, identificar eventuais irregularidades, incluindo possíveis desvios, superfaturamentos, transferências indevidas ou outras inconsistências na execução e gestão dos recursos, e verificar eventual transferência de recursos do FUNDEB recebidos em atraso para recomposição de fontes próprias anteriormente utilizadas para pagamento de despesas vinculadas à educação.
Segundo o relator, vereador Tiago Mafra, a CPI do FUNDEB em Poços de Caldas é uma resposta necessária para explicar a gestão de recursos essenciais para a educação. “A necessidade de investigação nasce da identificação de uma discrepância de R$ 32,9 milhões no fechamento de saldos em 2024, cumulativa e crescente ao longo dos últimos anos. O objetivo é esclarecer as razões dessas contradições, restaurar a transparência e a confiança na administração pública. Este é um exercício rigoroso do poder fiscalizador do Legislativo, fundamental para responsabilizar os envolvidos e assegurar que os recursos da educação sejam aplicados exclusivamente no desenvolvimento dos nossos estudantes e no fortalecimento das nossas escolas”, diz.
A vice-presidente da comissão, vereadora Pastora Mel, ressalta que a instalação da CPI do Fundeb é um passo importante para garantir a transparência e o bom uso dos recursos destinados à educação. “Após alguns questionamentos, o executivo apresentou um relatório, porém para nós vereadores ainda faltam explicações claras sobre onde foi o recurso. Nosso objetivo não é condenar ninguém com antecedência, mas fiscalizar, apurar os fatos e dar à população a oportunidade de ver tudo esclarecido. A transparência é um dever de toda administração pública, e é isso que buscamos com esta CPI”, declara.
O presidente da comissão, vereador Flavinho, destaca que este é o início efetivo dos trabalhos da CPI, com a escolha da Mesa e dos nomes para presidência, vice-presidência e relatoria. “Também aprovamos um Requerimento pedindo a auditoria externa. E outros dois solicitando documentos referentes à gestão e aplicação dos recursos do FUNDEB no Município de Poços de Caldas, no período de 2020 a 2024, além das correspondências entre o Conselho do Fundeb e a Administração Municipal no período de 2020 a 2024. Temos aí uma gravíssima discrepância de R$ 33 milhões entre os registros contábeis e o saldo bancário. A aplicação dos recursos públicos precisa de transparência. Esta CPI visa garantir isso”, declara.
A comissão terá o prazo determinado de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão de seus trabalhos, e poderá ser prorrogada, na forma regimental. O Requerimento de abertura da CPI está disponível para consulta no site da Câmara: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.
