Na última semana, vereadores que integram a CPI do Centro Administrativo e servidores da Câmara se reuniram com o objetivo de alinhar questões para contratação de uma auditoria externa que irá auxiliar a comissão. Ainda durante o encontro, foram definidos os próximos passos do trabalho de apuração dos fatos relacionados ao contrato n. 61/2023 – Execução das obras de construção do Centro Administrativo Municipal, entre eles legalidade de processo licitatório e fiscalização dos serviços realizados.
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Após a reunião, os vereadores apresentaram o Requerimento de Comissão n. 02/2026, aprovado nesta segunda-feira (02), que solicita ao Executivo novos documentos indispensáveis à investigação. Segundo os parlamentares, após análise técnica preliminar do material enviado ao Legislativo em resposta ao Requerimento de Comissão nº 113/2025, a comissão identificou inconsistências graves que impossibilitam a fiscalização integral da obra do Centro Administrativo.
Segundo Flavinho de Lima e Silva (MDB), presidente da CPI, a proposição aprovada é fruto das últimas discussões acerca do trabalho que será feito daqui para frente. “Na documentação recebida no ano passado, constatou-se o envio de pastas contendo apenas as capas dos projetos, bem como inúmeras páginas essenciais totalmente ilegíveis, impedindo a conferência de mudanças na execução da obra e do roteiro de pagamentos. Além disso, verificou-se a ausência de memórias de cálculo detalhadas por medição, apresentando-se apenas valores globais em desconformidade com a Cláusula V do Contrato nº 061/23”, afirma o vereador.
Ainda no Requerimento, os integrantes da CPI pedem o reenvio de vários documentos referentes à Concorrência Pública em questão, reforçando a importância da função institucional de fiscalização da Casa Legislativa. A proposição, na íntegra, está disponível para consulta no site da Câmara de Poços.
Além do vereador Flavinho, também fazem parte da comissão os vereadores Tiago Mafra (PT) – vice-presidente, Aliff Jimenes (PL) – relator, Kleber Silva (NOVO) e Pastora Mel (UNIÃO).
Além dos fatos já citados, a CPI terá, também, o objetivo de avaliar os pagamentos efetuados, incluindo a execução da despesa relativa ao contrato, examinar empenhos, liquidações e pagamentos, apurando possíveis divergências entre o executado e o pago, além de verificar as condições de segurança e regularidade urbanística, abrangendo alvarás e licenças exigíveis.
A comissão terá o prazo determinado de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão de seus trabalhos, e poderá ser prorrogada, na forma regimental. As reuniões têm transmissão ao vivo pelo YouTube e Facebook da Câmara de Poços.
