Os vereadores que fazem parte da CPI das Férias aprovaram dois Requerimentos durante reunião, na última quinta-feira (27). O primeiro convoca o ex-prefeito e atual diretor-presidente do DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto) Paulo César Silva para a reunião de 10 de junho. O segundo solicita o encaminhamento de nova documentação referente ao assunto desde 01 de janeiro de 2001, tais como contracheques de todos os meses de todos os secretários, ordens de pagamentos de qualquer natureza feitas a agente políticos, recibos de férias de todos os agentes políticos e normas que autorizam pagamento de vale-alimentação e relatórios de gastos desses benefícios.
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada pelo Legislativo para investigar o pagamento de férias indenizadas a prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes políticos que tenham recebido verbas de natureza trabalhista ou remuneratória, diferentes de subsídio. A Portaria n. 04/2021 nomeou os seguintes membros da CPI: Tiago Braz – presidente (Rede), Sílvio Assis – vice-presidente (MDB), Diney Lenon – relator (PT), Wilson Silva (DEM) e Claudiney Marques (PSDB).
Durante a última reunião, os vereadores receberam a secretária municipal de Administração e Gestão de Pessoas Ana Alice de Souza. Ela apresentou informações sobre o objeto da CPI. Segundo o vereador Wilson Silva, o primeiro depoimento dará embasamento para as demais convocações. “Os esclarecimentos que ela trouxe darão margem para entendermos o que realmente aconteceu. Todos os vereadores da comissão fizeram questionamentos a fim de que algumas dúvidas já comecem a ser esclarecidas. Ela foi a primeira convocada e agora ouviremos o ex-prefeito Paulo César Silva. Quando foi definido que as férias não seriam mais pagas da forma como era antes, ele foi o primeiro prefeito, então vamos indagar se ele realizou esses pagamentos e o porquê”, ressaltou.
O pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi protocolado no início do mês de março. Após leitura em Plenário, o documento foi deferido. São autores do Requerimento os vereadores Tiago Braz (Rede), Lucas Arruda (Rede), Diney Lenon (PT), Luzia Martins (PDT), Roberto Santos (Republicanos) e Sílvio Assis (MDB).
De acordo com o Requerimento apresentado pelos vereadores, a CPI terá como objetivo investigar, além do pagamento de férias indenizadas aos prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes políticos: recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º, 1/3 de férias, entre outros direitos trabalhistas aos ocupantes de cargos comissionados ou ocupantes de cargos efetivos afastados para o exercício do cargo político para o qual foram nomeados; pagamento de horas extraordinárias aos ocupantes de cargos considerados de agentes políticos.
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