Na manha desta terça-feira (24), aconteceu a segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Câmara de Poços para apurar questões envolvendo a área da Saúde do município. Na oportunidade, foram apresentados nove Requerimentos pelos vereadores, sete deles solicitando informações e documentos ao Executivo.
Os Requerimentos aprovados envolvem: contratos firmados, com os respectivos processos licitatórios e/ou dispensa de licitação, com empresas na área da Saúde e/ou serviços médicos desde 2011; relação de todos os ocupantes de cargos comissionados da área, desde 2017, com as respectivas jornadas de trabalho, local de trabalho, local de atuação, data de início e término do exercício; abertura de sindicância para apurar as razões de contratação sem licitação – empresa Ômega; cópia do contrato e do respectivo processo licitatório referente à empresa Sansim Serviços Médicos Ltda.; últimos editais de concurso para médicos do município; valores pagos a empresas prestadoras de serviços na área da Saúde; juntada aos autos da Comissão dos Requerimentos 424/2022, 85/2022, 869/2021, 678/2021, 658/2020, 1235/2018 e suas respectivas respostas; contratação de uma empresa especializada para realização de auditoria contábil, financeira e orçamentária juntos aos processos licitatórios, cujos procedimentos serão analisados de forma oficial pela Casa.
O pedido para uma CPI foi apresentado pela Câmara após várias denúncias encaminhadas à Casa, entre elas sobre a existência de irregularidades em contratos da saúde, além de realização de número elevado de consultas e procedimentos diários por médicos da rede pública e de carga horária superior a 24 horas diárias. Os parlamentares encaminharam vários Pedidos de Informações ao Executivo sobre o assunto e as respostas também motivaram a criação de uma Comissão. Fazem parte da CPI Sílvio Assis (MDB) – presidente, Claudiney Marques (PSDB) – vice presidente, Diney Lenon (PT) – relator, Douglas Dofu (UNIÃO) e Kleber Silva (NOVO).
Segundo o relator, com o encaminhamento dos documentos, os vereadores terão como inciar as investigações. “A reunião foi o pontapé inicial, oportunidade em que os documentos que vão dar condições para podermos iniciar as investigações foram solicitados através dos Requerimentos. São documentos que pedem contratos, planilhas, horas extras pagas e os valores gastos. A partir da chegada desses dados, teremos subsídios para fazer a análise e poder buscar eventuais erros e situações que demandem maior atenção da comissão”, afirmou Diney.
A Comissão terá o prazo determinado de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão de seus trabalhos e poderá ser prorrogada, na forma regimental.
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