Nas últimas semanas, a CPI da Saúde recebeu mais dois convocados, atendendo a Requerimentos apresentados pelos vereadores. No dia 22 de novembro, participou da reunião o ex-secretário de Saúde Carlos Eduardo Venturelli Mosconi.
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada pela Câmara de Poços para apurar questões envolvendo a área da Saúde do município. Outras convocações já foram aprovadas e estão agendadas ao longo do mês de dezembro.
O vice-presidente da CPI, vereador Claudiney Marques, ressaltou que esse período de escuta dos fiscais de contratos é muito importante. “São servidores que têm a função de fazer a fiscalização dos contratos. Eu acredito que seja muito importante esse período que vamos gerenciar, que é de escuta de fiscais dos contratos. É agora que vamos nos aproximar de forma mais efetiva e objetiva do escopo da CPI, porque agora pessoas que tinham a função de fiscalizar os contratos serão chamadas. Ou seja, pessoas que têm por obrigação avaliar contratos e apontar eventuais erros. Acreditamos que, com a contratação desta auditoria externa via licitação, entraremos em uma fase mais produtiva, não apenas na escuta, mas também no trabalho que será realizado pela empresa”, disse.
A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga os seguintes fatos: contratos firmados pelo município com empresas de serviços médicos; a realização de consultas e procedimentos médicos em volume e carga horária superior às 24 (vinte e quatro) horas diárias; o pagamento de horas extras a médicos e servidores públicos na área da saúde municipal; a ocupação de cargos, empregos e funções públicas por pessoas com cargos, empregos, funções ou outras condições pessoais incompatíveis com o serviço público, na área da saúde municipal; ocupantes de cargo, emprego ou função públicas que desempenham atividades profissionais paralelas, incompatíveis com a carga horária do cargo, emprego ou função públicas para o qual foram designados; o emprego de verbas da COVID-19 em áreas, setores ou destinos diversos de sua aplicação obrigatória por força de lei.
A licitação para contratação de uma empresa de auditoria está em andamednto e os trabalhos da comissão foram prorrogados, através do Requerimento n. 1733, por mais 180 dias. Fazem parte da CPI Sílvio Assis (MDB) – presidente, Claudiney Marques (PSDB) – vice presidente, Diney Lenon (PT) – relator, Douglas Dofu (União Brasil) e Kleber Silva (Novo).
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