A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada pela Câmara de Poços para apuração de possíveis ilegalidades nos serviços funerários do município realizou a primeira reunião, nesta semana. Na oportunidade, foram eleitos Marcos Sansão (PL) – presidente, Wellington Paulista (PSDB) – vice presidente e Diney Lenon (PT) – relator. Foi definido, ainda, que as reuniões serão às segundas-feiras, às 14h no Plenário do Legislativo.
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De acordo com o Requerimento que solicitou as investigações, a CPI irá apurar os seguintes fatos: possível desvio de recursos públicos na Funerária Municipal; formação de quadrilha e/ou esquema de venda de tanatopraxia e outros envolvendo agente público e setor privado; corrupção ativa; corrupção passiva; vilipêndio de cadáver; desvio e/ou uso indevido de recursos públicos; apuração de possível ilegalidade nos serviços funerários do Município; apuração do cumprimento e possível descumprimento dos contratos vinculados aos serviços funerários; conduta de agente público incompatível com a natureza do cargo.
A comissão é composta por cinco membros, conforme prevê o artigo 71, § 2, da Lei Orgânica Municipal e o artigo 81 do Regimento Interno. Foram indicados pelos partidos e blocos parlamentares: Titulares – Pastora Mel (União); Marcos Sansão (PL); Diney Lenon (PT); Wellington Paulista (PSDB); Rovilson Gouvea, Neno (PRD). São suplentes: Flávio Togni de Lima e Silva (MDB); Aliff Jimenes (PL); Tiago Mafra (PT); Álvaro Cagnani (PSDB); Tiago Braz (Rede).
A CPI terá o prazo determinado de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão de seus trabalhos, e poderá ser prorrogada, na forma regimental.
