O governo federal reconheceu, nessa quarta-feira (23), o estado de calamidade pública decretado em Minas Gerais por conta da pandemia do novo coronavírus. A portaria que atesta a ciência da União é assinada por Alexandre Lucas Alves, secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil. A pasta está ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, dirigido por Rogério Marinho.
Na última sexta-feira (18), o governador Romeu Zema (Novo) utilizou o Diário Oficial do Estado para oficializar a prorrogação da calamidade até 31 de dezembro. Em julho, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu aval ao aumento na duração do estado.
A calamidade pública autoriza a administração pública, conforme diz a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a suspender os prazos e limites ligados à dívida pública e aos gastos com pessoal. Há a permissão, também, para a compra, sem licitação, de insumos necessários ao enfrentamento à pandemia.
Fonte: Estado de Minas
