A Prefeitura de Poços de Caldas lança, a partir desta quarta-feira (23), o novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que vai oferecer condições especiais para que os contribuintes regularizem seus débitos com o município. A iniciativa abrange dívidas como, IPTU e ISS, com possibilidade de abatimento de multas e juros, além de facilidades para o parcelamento.
A Secretaria Municipal da Gestão Financeira já está preparada para atender a população interessada em aderir ao programa. O atendimento será realizado no Centro Administrativo, onde os contribuintes poderão esclarecer dúvidas, simular valores e formalizar os acordos de parcelamento.
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O Refis é uma importante ferramenta de regularização fiscal, permitindo que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação junto ao município. Além disso, representa uma medida estratégica para o equilíbrio das finanças públicas, viabilizando a entrada de recursos que serão investidos em serviços e melhorias para a população.
A proposta do novo Refis foi aprovada pela Câmara Municipal na última sexta-feira (18), durante reunião extraordinária.
Os contribuintes interessados devem procurar a Secretaria da Fazenda a partir desta quarta-feira (23), com documentos pessoais e informações sobre os débitos.