A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, na última terça-feira (10), mudanças importantes na Tarifa Social de Energia. As novas regras começam a valer no dia 5 de julho e fazem parte da Medida Provisória 1300/2025, que traz uma reforma no setor de energia.
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De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), cerca de 60 milhões de brasileiros poderão ter a conta de luz zerada. Outros 40 milhões também vão pagar menos.
Quem terá direito à conta de luz gratuita?
Famílias que estão no CadÚnico (Cadastro Único) e têm renda de até meio salário mínimo por pessoa (hoje, R$ 759), além de:
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Pessoas com deficiência;
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Idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada);
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Famílias indígenas e quilombolas;
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Moradores de locais isolados, sem ligação com o sistema nacional de energia (SIN).
Essas famílias não vão pagar nada pela energia, desde que consumam até 80 kWh por mês. Se passarem desse limite, só vão pagar o que usarem a mais.
Como era antes?
Antes, o desconto na conta de luz era por faixas de consumo:
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Até 30 kWh: desconto de 65%;
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De 31 a 100 kWh: desconto de 40%;
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De 101 a 220 kWh: desconto de 10%.
E para quem ganha um pouco mais?
Foi criado um novo benefício, chamado de “desconto social”. Ele é para famílias que ganham entre meio e um salário mínimo por pessoa (de R$ 759 a R$ 1.518) e que consomem até 120 kWh por mês.
Esse grupo não vai precisar pagar a taxa da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que representa cerca de 12% do valor total da conta de luz. Essa taxa ajuda a bancar subsídios no setor elétrico.
Essa mudança ajuda a tornar a passagem da tarifa social para a tarifa normal mais leve para as famílias que mais precisam.
