A diretoria da ANEEL aprovou, nesta terça-feira (25/8), abertura de consulta pública com o objetivo de debater a proposta de Revisão Tarifária Periódica da Distribuidora DMED – DME Distribuição S.A.
Confira abaixo os índices propostos:
A consulta também discutirá os limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o período de 2021 a 2025.
A Conta-Covid contribuiu para amenizar o impacto da revisão em -12,12%, proporcionando amortecimento significativo dos índices de revisão a serem percebidos nas contas dos consumidores atendidos pela distribuidora.
É importante ressaltar que os índices em consulta são preliminares. Os valores definitivos serão aprovados após a análise das contribuições recebidas e entrarão em vigor em 22/11/2020.
Revisões tarifárias estão previstas nos contratos de concessão de cada distribuidora. Elas são realizadas a cada cinco anos, em média, com a participação dos consumidores em consultas e audiências públicas. De forma geral, o objetivo é atualizar os custos gerenciados pelas distribuidoras e remunerar os investimentos realizados, de forma a manter a operação dessas empresas.
Interessados devem enviar suas contribuições até 9/10/2020 via formulário eletrônico que será disponibilizado no site da Agência, em www.aneel.com.br/consultas-publicas junto com os demais documentos da Consulta Pública nº 052/2020.
Será possível discutir a proposta, ainda, por meio de reunião virtual, prevista para 17/9, no âmbito da Audiência Pública nº 005/2020.
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