A Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG), informou que no âmbito da área inorganizada para o segmento atacadista e varejista de gêneros alimentícios, está autorizada a convocação de empregado para trabalhar no feriado de Corpus Christi, que será dia 08 de junho.
Os empresários devem observar as disposições da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), específica para esta data, que se encontra no site da entidade.
Para utilizarem a mão de obra dos seus funcionários nesse feriado, as empresas deverão obter o Certificado de Adesão ao Sistema Especial para Trabalho em Feriado. Esse documento se encontra disponível na Área da Empresário. Elas também precisarão efetuar o pagamento da Taxa para Funcionamento e Trabalho em Feriados, conforme previsto na CCT.
Além disso, as empresas terão que efetuar o pagamento de gratificação no valor de R$ 70,40 (setenta reais e quarenta centavos), ao empregado que trabalhar nesse dia, independentemente da duração da jornada, a título de alimentação, sem natureza salarial. O empregador ainda precisará conceder uma folga compensatória em até 60 dias após o respectivo feriado.
A gratificação deve ser paga com a folha de pagamento do mês de junho de 2023.
Empresas representadas por sindicato diverso deverão consultar a respectiva CCT ou entidade sindical que as representam, no que se refere à autorização para o trabalho nesse feriado.
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