Considerando a necessidade de aperfeiçoamento das ações e medidas de segurança nas unidades educacionais das redes pública e privada de Poços de Caldas e com o objetivo de atuar na prevenção e resolução de conflitos que envolvam alunos e toda a comunidade escolar, foi instituído o Comitê de Proteção Escolar, que reúne representantes de diversas secretarias municipais, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal de Educação, dos Conselhos Tutelares, da Superintendência Regional de Ensino, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e do Ministério da Educação.
Integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Educação, o Comitê de Proteção Escolar é uma instância colegiada de assessoria ao Poder Executivo Municipal, de caráter consultivo, propositivo, mobilizador e deliberativo, que tem por finalidade estabelecer medidas para zelar pela segurança de profissionais, estudantes e toda a comunidade escolar, das redes pública e privada de ensino, através dos pilares da educação, saúde, assistência social e segurança.
O comitê foi instituído por meio do Decreto nº 14.389, publicado na Edição Suplementar nº 1312 do Diário Oficial do Município da última terça-feira, 17 de outubro de 2023, disponível no site da Prefeitura www.pocosdecaldas.mg.gov.br ou no link https://encurtador.com.br/kEFJP.
Atribuições
Entre as atribuições do órgão estão a elaboração do plano de ação para acolhimento da comunidade escolar; a elaboração e a implementação do plano de convivência escolar; a emissão de parecer técnico e de normas e procedimentos, além de ações de conscientização e orientação para pais, responsáveis e comunidade escolar.
Na prática, o Comitê propõe diálogo aberto em casa entre familiares e estudantes e ações de monitoramento de redes sociais, mudança de comportamentos e verificação de mochilas; a revisão do sistema de controle de acesso, com fiscalização de entrada e saída das unidades escolares; a realização de palestras para os alunos sobre bullying, incitação ao ódio e discriminação, promovendo o respeito ao próximo; treinamento dos professores em técnicas de identificação de comportamentos agressivos e simpáticos à violência, entre outras iniciativas.
“O Comitê vai atuar de maneira integrada na identificação de medidas a serem adotadas visando à segurança nas unidades de ensino públicas e privadas de Poços de Caldas, criando uma agenda comum de todos os atores envolvidos. Desta forma, a comunidade ganha em resolutividade, eficiência e transparência no que diz respeito às ações de segurança nas unidades educacionais”, destaca o prefeito Sérgio Azevedo.
Também são atribuições do Comitê o combate à desinformação e o incentivo à difusão de notícias verdadeiras; a promoção da melhoria da interlocução e diálogo escolar e da relação entre funcionários, estudantes, responsáveis e comunidade escolar e a promoção da integração entre os órgãos municipais e demais esferas, na perspectiva do fortalecimento da rede de proteção, além da articulação e formalização de parceria com as forças de segurança pública, visando à integração de informações e dados para prevenir, proteger, responder, recuperar e mitigar resultados e consequências de eventos ocorridos em unidades educacionais.
“O Comitê de Proteção Escolar, ligado à estrutura da Secretaria Municipal de Educação, reúne profissionais de áreas fundamentais como saúde, promoção social, defesa social e educação, de forma a debater, acompanhar e deliberar sobre as ações de segurança nas unidades escolares, considerando a complexidade e profundidade do tema”, ressalta a secretária municipal de Educação, Maria Helena Braga.
A criação do Comitê leva em conta a necessidade da revisão de protocolos de contenção/contingência e articulação de ações e adaptações para identificar vulnerabilidades nas unidades escolares, visando evitar a possibilidades de ataques ativos, bem como lidar com situações de crise eventualmente instaladas, além da necessidade de elaboração de um plano de ação para acolhimento da comunidade escolar e de um Plano de Convivência Escolar que garanta uma cultura de paz nas escolas.
O Comitê
O Comitê de Proteção Escolar é multidisciplinar. Os membros que compõem a instância foram designados pela Portaria SME nº 023/2023, também publicada na Edição Suplementar do Diário Oficial do Município da última terça-feira (17), conforme segue:
Secretaria Municipal de Educação: Fabiana Passos Gonçalves – Titular; e, Michelli Miguel Martins Melaré – Suplente;
Secretaria Municipal de Saúde: Welles Meire Alves Cava – Titular; e, Roseli Aparecida de Melo – Suplente;
Secretaria Municipal de Promoção Social: Marcela Brito de Carvalho Messias – Titular; e, Valéria Dias Castilho – Suplente;
Secretaria Municipal de Defesa Social: Rafael Tadeu Conde Maria – Titular; e, Marcelo Gavião Bastos – Suplente;
Secretaria Municipal de Comunicação Social: Antônio Donizette Albino – Titular; e, Carolina Barbosa – Suplente;
Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes: Priscilla Cristina Silva Delbello – Titular; e, Ana Maria Lobo de Carvalho – Suplente;
Conselho Municipal de Educação: Ana Paula Ferreira – Titular e Fernanda Monteiro Leão – Suplente
Conselho Tutelar – Região Sul/Oeste: Raquel Aparecida Rufino Barboza – Titular;
Conselho Tutelar – Região Centro/Leste: Rodes Damaris Zalazar – Titular;
Superintendência Regional de Ensino: Rebeca Frederico Fonseca – Titular; e, Noêmia de Lourdes Furtado – Suplente;
Ministério Público do Estado de Minas Gerais: Daniela Vieira de Almeida Trevisan – Titular; e, Cíntia Roberta Gomes de Lima – Suplente;
Ministério da Educação: Sarah Vieira Carneiro – Titular; e, Yann Evanovick Furtado – Suplente.
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