Nesta terça-feira (26) a prefeitura de Poços de Caldas publicará a resolução 28, através da qual as lojas de Conveniências que antes estavam funcionando das 6h às 23h59, passam a ter que acatar o horário de funcionamento de 6h às 22h, ficando ainda vedada a realização de delivery após o horário determinado para funcionamento, o qual deverá ser realizado mantendo os protocolos de saúde e segurança anteriormente estabelecidos.
Já os supermercados, hipermercados, minimercados, mercearias e mercados que não tinham restrição de horário, passam a funcionar das 6h às 22h.
A resolução determina ainda a suspensão das atividades de parques públicos aos sábados, domingos e feriados.
Segue valendo a regra que proíbe eventos públicos e privados, inclusive confraternizações, com mais de 30 pessoas simultâneas, com ressalvas para às realizadas em casa de eventos.
Fica determinada também a suspensão de clubes sociais, esportivos e similares, exceto para atividades físicas coletivas e academia; parques de diversão e parques temáticos; exploração de jogos de sinuca, carteado, bilhar e similares; produção teatral, de espetáculos circenses, de marionetes e similares (manter sistema on-line); produção de espetáculos de rodeios e vaquejadas, cinemas, sauna e banhos termais.
Uma nova análise para reavaliar as condições do cenário da pandemia no Município será realizada pelo Comitê Extraordinário Covid-19 no dia primeiro (1°) de fevereiro de 2021.
Fernanda Soares, membro do Comitê Extraordinário da Covid-19 alerta que o descumprimento das medidas de saúde e segurança determinadas incidem diretamente no número de contaminados e, consequentemente, no número de de internações, fator decisivo para decisões que envolvam a restrição de atividades no Município.
O não cumprimento das determinações caracteriza crime contra a saúde pública e de desobediência, podendo ainda gerar sanções administrativas de multa e interdição do estabelecimento.
As denúncias podem ser feitos pelo telefone 153 ou pelo e-mail: covid19pc@gmail.com
Fiscalização
Com o intuito de garantir o cumprimento das regras que visam a prevenção e combate da Covid-19, a fiscalização promovida pela Força Tarefa que envolvem as Secretarias de Saúde, Serviços Públicos, Defesa Social e PROCON, vem sendo realizada durante toda a semana, inclusive em período noturno, para garantir o uso correto de máscara de proteção individual e evitar a realização de atividades que promovam aglomeração e o descumprimento do horário de funcionamento estabelecido para cada setor.
No ano de 2021 já foram notificados 17 (dezessete) estabelecimentos e interditados 4 (quatro).
