Com o objetivo de tentar minimizar os impactos econômicos que o Novo Coronavírus poderá causar no município, o vereador Marcelo Heitor da Silva (PSC) apresentou uma indicação para que o reajuste de 3,98% da taxa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não seja aplicado no ano de 2020. A proposta foi aprovada pela Comissão Especial de Enfrentamento à COVID-19, em reunião remota da Câmara, realizada na tarde desta terça-feira (26) e será encaminhada ao Executivo.
A proposta do vereador solicita que a Prefeitura revogue o Decreto Municipal nº 13.211, que dispõe sobre a atualização, lançamento e parcelamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) para o exercício de 2020, que aponta atualização monetária do imposto de acordo com a variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), registrada no período de dezembro de 2018 a novembro de 2019, que alcançou os 3,98%, segundo consta no decreto.
Além da revogação do aumento, o parlamentar solicita ainda que a data de vencimento seja prorrogada, permitindo, assim, que se estabeleça um equilíbrio econômico para os contribuintes que necessitarão de um prazo maior para enfrentar as dificuldades que vêm surgindo em decorrência da pandemia da COVID-19.
“Nós estamos somando todos os esforços para conter, para tentar minimizar os impactos com relação ao coronavírus, várias ações têm sido tomadas para que essa situação melhore o mais rápido possível. Paralelo a isso, eu entendo que nós já estamos passando por uma situação econômica muito complicada e, infelizmente, a tendência é se agravar muito, provavelmente trará o fechamento de comércio pequenos e médios, talvez pessoas sejam demitidas. Pensando nisso, eu estou enviando essa proposta ao Executivo para que ele possa rever o decreto, para que este ano não tenha esse reajuste, que possa ser zerado, e prorrogado também o pagamento, já que estamos diante de uma situação muito grave”, pontua o vereador.
