A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) realiza, nesta semana, uma campanha virtual de divulgação e ampliação do acesso ao aplicativo MG Mulher, ferramenta que presta suporte às vítimas de violência doméstica e familiar. Desenvolvido pela Polícia Civil, com o apoio da Sejusp, o app pode ser baixado, gratuitamente, para os sistemas operacionais Android e iOS.
Na plataforma, a usuária encontra endereços e telefones de delegacias e unidades policiais mais próximas, além de instituições – como Centros de Prevenção à Criminalidade – que podem auxiliá-la em casos de emergências ou no enfrentamento à situações de violência doméstica. Além disso, é possível criar uma rede de contatos, com pessoas de sua confiança, que pode ser acionada com apenas um clique – o que inclui o envio de SMS e da geolocalização da mulher em situação de perigo. Assim, familiares e amigos poderão ajudar ou acionar a polícia em caso de pedido de socorro.
São divulgados no app conteúdos multimídia com informações relativas à temática da violência doméstica. Há vídeos, textos e áudios que poderão subsidiar as vítimas no enfrentamento do problema, ampliando o seu conhecimento e fortalecendo as suas tomadas de decisões. O principal objetivo é mostrar para a mulher que sofre violência que ela não está sozinha.
Para o secretário executivo de Segurança Pública, Alexandre Leão, “é muito importante que as mulheres que se sintam em risco ou mesmo aquelas que se interessem pelo tema baixem o aplicativo e utilizem o serviço, que é um forte aliado contra a violência doméstica”.
Programa
O aplicativo integra o “Programa MG Mulher”, lançado no último mês de março pelo Governo de Minas. O projeto é dividido em três eixos de atuação: a plataforma digital, o monitoramento exclusivo e 24 horas dos homens investigados pela Lei Maria da Penha que utilizam tornozeleira eletrônica e a criação de um grupo para estudar o fenômeno da violência contra a mulher.
Enfrentamento
As forças de Segurança Pública de Minas Gerais atuam em diversas frentes para prevenir e enfrentar a violência contra a mulher. Recentemente, mais uma importante ferramenta de combate à violência doméstica foi disponibilizada. Registros de violência doméstica e familiar podem ser realizados por meio da Delegacia Virtual (https://delegaciavirtual.sids.mg.gov.br). Assim, é possível gerar, on-line, registros de lesão corporal, vias de fato, ameaça e descumprimento de medida protetiva de urgência praticados contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
No ano passado, foi criado o Núcleo Especializado de Investigação de Feminicídios, com objetivo de dar mais agilidade e eficiência às investigações da Polícia Civil em relação aos crimes de feminicídio consumado.
Atendimento
No estado há, ainda, 73 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams), unidades da Polícia Civil, voltadas ao atendimento humanizado das vítimas que se deparam com qualquer espécie de violência doméstica.
Em Belo Horizonte, a Deam atende em plantão 24 horas por dia. A delegacia conta com profissionais capacitados para realizarem acolhimento qualificado da mulher em situação de violência. Trata-se de um atendimento multidisciplinar, com psicólogos e assistentes sociais que tem por objetivo atender às mulheres com olhar individualizado.
A Polícia Civil possui, também, o Dialogar – núcleo de facilitação ao diálogo, em que são realizadas práticas restaurativas de convivência, valorização da vida e dos direitos humanos, em oficinas de reflexão e responsabilização dos autores de violência doméstica. O programa atua em parceria com o Tribunal de Justiça, que realiza os encaminhamentos compulsórios dos autores. Além disso, há o atendimento aos homens que comparecem voluntariamente ou são encaminhados por outras instituições.
A Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica, serviço da Polícia Militar, encontra-se atualmente em 50 municípios de Minas Gerais e com duas Unidades Especializadas para atendimento às mulheres em Belo Horizonte (1ª Cia PM Ind PVD) e outra na cidade de Contagem (2ª Cia PM Ind PVD). O serviço é composto por procedimentos a serem executados após a identificação pela triagem das ocorrências registradas dos casos reincidentes e de maior gravidade de violência doméstica. São realizadas visitas aos autores e feitos encaminhamentos da vítima à rede de atendimento que abrange as ações e serviços de setores como a assistência social, da justiça, da segurança pública e da saúde.
Prevenção
O Programa Mediação de Conflitos (PMC), da Sejusp busca a prevenção, atendendo em sua maioria mulheres (cerca de 70% do público atendido). Entre os casos de violência atendidos, 45,2% envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher e 17,1%, violência intrafamiliar. O programa media conflitos e intervém em busca da proteção da mulher que relata risco à sua vida. E esclarece sobre direitos relacionados ao ciclo da violência, como reivindicações de paternidade, pensão de alimentos, entre outros assuntos.
A Sejusp também atua com homens agressores. Por meio do programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa), homens processados e julgados por crimes relacionados à Lei Maria da Penha são encaminhados pela Justiça para participar de grupos reflexivos de responsabilização sobre os atos cometidos. Durante os encontros, várias temáticas são discutidas e experiências trocadas, a fim de que os participantes se reconheçam como autores responsáveis pela violência praticada e possam, assim, modificar seu comportamento.
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