A Prefeitura de Poços de Caldas, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social e em colaboração com o Conselho dos Direitos da Mulher, Procon, Polícia Civil, Polícia Militar e secretarias de Cultura, Turismo e Saúde, lança a campanha “Carnaval Sem Assédio – Não é Não”. A iniciativa visa combater a violência sexual durante o período carnavalesco, promovendo o respeito aos direitos das mulheres.
O lançamento oficial da campanha será realizado no dia 2 de fevereiro, em parceria com o Festival “Identidade Feminina – Arte e Cultura”, que destaca a produção cultural local. O evento terá início às 19h, com o Cortejo das Minas, saindo da Praça Pedro Sanches até a Praça Getúlio Vargas, onde se encontrará com o Movimento Fluido por Isadbob & Lo Firmino.
A campanha será intensificada ao longo de todos os dias de Carnaval, incluindo a distribuição de bandanas, copos e folders informativos.
A ação é embasada na Lei n.º 14.786/2023, conhecida como protocolo do “Não é Não”, inspirada no “No Callem”, implementado em Barcelona (Espanha) desde 2018. Essa legislação tem como objetivo principal combater a violência sexual em espaços privados noturnos, proporcionando proteção às mulheres que sofram constrangimento ou violência em determinados ambientes.
A Lei n.º 14.786/2023 define constrangimento como qualquer insistência, física ou verbal, após a manifestação da discordância da mulher, e violência como o uso da força que resulte em lesão, morte ou dano, conforme a legislação penal em vigor. Atos como beijo na boca e toques inconvenientes sem consentimento, comuns durante o Carnaval, podem ser enquadrados como importunação sexual.
Marcela Carvalho, secretária de Promoção Social, destaca a importância da campanha. “Infelizmente, os casos de assédio aumentam neste período de folia. A partir do momento em que a mulher diz ‘não’ e seu direito é violado, configura-se crime de importunação sexual”, informa. “A Secretaria de Promoção Social atua durante todo o ano nesta questão, com campanhas e ações de conscientização, colocando esse assunto tão relevante na pauta do dia”, completa.
Mulheres que forem vítimas de importunação sexual ou violência durante o Carnaval são encorajadas a procurar a ajuda de policiais, seguranças ou registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia Militar. A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) também está disponível para o registro de casos, sendo possível contatá-la através do telefone (35) 3712-9647.
Denúncias anônimas podem ser feitas pelo Disque Denúncia 180, que permite a inclusão de fotos e vídeos. A campanha visa, assim, promover um ambiente seguro e respeitoso para todas as mulheres durante as festividades carnavalescas.
Serviços oferecidos em Poços de Caldas:
PAEFI Mulher
Em Poços, o Núcleo da Mulher é uma das frentes de trabalho do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, localizado na Rua Laguna, 820 – Jardim dos Estados. O CREAS funciona das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. O telefone é o 3697-2626 e WhatsApp 035 9 8871 -1158.
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher Poços de Caldas
Endereço: Av. Dr. David Benedito Otoni, 527 – Jardim dos Estados. Telefone: 3712-9647. Denúncias 180.
NÃO SE CALE. DENUNCIE! SUA VIDA IMPORTA!
DISQUE 180!
Receba as notícias através das comunidades oficiais do jornalismo da Onda Poços no seu WhatsApp. Não se preocupe, somente nossos administradores poderão fazer publicações, evitando assim conteúdos impróprios e inadequados. Lembre-se de salvar o número do jornalismo no seu celular para melhor visualização das notícias e links. Clique no link –>https://chat.whatsapp.com/ICmocdIwK8z3UGvnaGeq23