Na sessão ordinária desta semana, a Câmara Municipal de Poços de Caldas rejeitou a proposta de emenda à Lei Orgânica que permitiria a aplicação de emendas impositivas individuais dos vereadores nas leis orçamentárias. A proposta previa que os vereadores pudessem apresentar emendas ao orçamento municipal, no limite de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município, que seria dividido igualmente entre os parlamentares.
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Com base na RCL de 2023, calculada em R$ 1.069.705.620,80, o valor destinado a emendas impositivas seria de R$ 21.394.112,41, o que representaria aproximadamente R$ 1,4 milhão para cada vereador. Desse total, metade seria destinada a ações de saúde, conforme os cálculos apresentados.
No entanto, a proposta gerou controvérsias entre os vereadores. O vereador Ricardo Sabino, do PL, foi o primeiro a pedir a retirada de seu nome do projeto, seguido por Claudiney Marques (PSDB), que se posicionou contra a medida, e Silvio de Assis, que também pediu a retirada de seu nome, apesar de ter se mostrado favorável ao projeto. A vereadora Luzia Martins (PDT) e o vereador Pastor Roberto dos Santos (Republicanos) também solicitaram a retirada de seus nomes e se manifestaram contrários à proposta, argumentando que ela poderia complicar o papel dos parlamentares.
A proposta foi rejeitada em votação. Para ser aprovada, a emenda precisaria de 10 votos favoráveis, mas obteve apenas 8, sendo barrada pela maioria dos vereadores presentes, incluindo Claudiney Marques, Kleber dos Silva, Luzia Martins, Marcelo Heitor, Ricardo Sabino, Roberto dos Santos e Pastor Wilson.
