A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou nesta terça-feira,15, durante reunião ordinária o Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2024, que suspende o contrato entre a Prefeitura e a empresa Explora Participações em Tecnologia e Sistema da Informação LTDA. Esta empresa é responsável pela cobrança do estacionamento rotativo na cidade.
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A proposta, de autoria do vereador Flávio Togni de Lima e Silva, recebeu o apoio de 12 vereadores. A medida foi tomada após inúmeras reclamações feitas sobre a prestação de serviço da empresa, solicitando melhorias. Em sua justificativa, o vereador afirma que a realização de sustação de contrato pelo Poder Legislativo é medida extrema, adotada em casos de última escolha quando outras formas de saneamento de problemas não surtem efeitos.
Após a votação, o presidente da Câmara deverá promulgar o Decreto Legislativo, que será então enviado ao Poder Executivo para as devidas providências.
A suspensão do contrato não implica seu encerramento definitivo. A decisão sobre o futuro do contrato—se será encerrado, retomado ou se serão aplicadas sanções—caberá exclusivamente ao Poder Executivo.
