Nesta terça-feira (7), às 15h, acontece a primeira reunião ordinária da Câmara em 2023. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o prefeito deve apresentar, neste dia, um relatório sobre o estado das obras e serviços aos vereadores. A participação do chefe do Executivo se dá logo no início da sessão.
A primeira reunião será marcada, ainda, pela designação da Procuradora Especial da Mulher e da Procuradora Adjunta, conforme a Resolução n. 888/2022, que indica a escolha dos cargos na sessão inaugural e estabelece o mandato de dois anos. A legislação criou a Procuradoria Especial da Mulher no Poder Legislativo, órgão independente com o objetivo de proteger os direitos das mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação.
Além disso, durante a sessão também será discutida a pauta do dia que conta com Requerimentos, Projetos de Lei e moções. Inclusive muitos projetos desta primeira sessão, são do ano passado, mas não tiveram tempo de ir à votação.
A pauta das sessões da Câmara (Resenha do Expediente e Ordem do Dia) ficam disponíveis no endereço https://pocosdecaldas.siscam.com.br/Sessoes.
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