Nesta quarta-feira (24), às 15h, a Câmara de Poços realiza uma audiência pública para discutir o tema “Implantação do Banco de Leite Materno no município”. O encontro atende a um Requerimento da vereadora Regina Cioffi (PP), aprovado por unanimidade pelos demais vereadores.
A Lei Municipal n. 8.726, aprovada pelo Legislativo em 2011, autorizou o Executivo a instalar o Banco de Leite Materno, vinculado ao Programa Materno Infantil, da Secretaria de Saúde. Os objetivos são: oferecer aos recém-nascidos, cujas mães estão impossibilitadas de amamentar, a oportunidade de usufruir do benefício do leite materno; fornecer leite materno, sob prescrição médica, atendendo às necessidades dos bebês, principalmente dos prematuros desnutridos e lactentes com patologias que exijam o aleitamento natural; contribuir para reduzir a mortalidade infantil; estabelecer condições para a manutenção de um grupo permanente de nutrizes em condições adequadas de saúde.
Regulamentada em 2011, a norma determina que a Secretaria Municipal de Saúde será responsável pelas regras de funcionamento do Banco de Leite, devendo conscientizar a comunidade sobre a relevância do projeto e a contribuição do mesmo para melhoria dos níveis de saúde das próximas gerações. Segundo Regina Cioffi, um dos objetivos da audiência é discutir as dificuldades enfrentadas para cumprimento da legislação. “É preciso reunir poder público, organizações voltadas a essa causa e a sociedade como um todo a fim de tirar o tema do inadmissível ‘adormecimento’. Considerando a importância de informar, articular, engajar, potencializar e sensibilizar ações para proteger a amamentação em todos os níveis, é preciso debater a implantação desse importante equipamento público que promove a saúde e a vida com qualidade”, ressalta.
No Requerimento aprovado pela Câmara, a vereadora pontua a necessidade de discutir as ações realizadas até o momento, bem como de apresentar uma descrição cronológica dos passos para implantação do Banco de Leite Materno.
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