A Câmara de Poços aprovou, em segunda discussão, um Projeto de Lei que prevê atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados a pacientes oncológicos e pessoas com fibromialgia. A matéria é de autoria do vereador Claudiney Marques (PSDB) e segue para última votação, na próxima terça-feira (11).
O atendimento preferencial a pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos e autistas já é assegurado em legislação municipal. A proposição apresentada pelo vereador prevê a consolidação das normas, incluindo os pacientes em tratamento oncológico e os que possuem fibromialgia no atendimento prioritário, considerando, neste último caso, uma emenda do vereador Douglas Dofu (UNIÃO).
Segundo Claudiney, o tratamento oncológico é muito invasivo e causa ao paciente intenso cansaço e fadiga, além de debilitar a saúde de maneira geral. “Tarefas simples, como comparecer a um órgão público, seja para atendimento de saúde ou uma agência bancária, por exemplo, podem se transformar em compromissos difíceis de serem realizados. Essa votação, para mim, é uma alegria e um momento de bastante emoção, afinal, há mais ou menos um ano, eu recebi uma mensagem de um amigo querido que, já naquela época, vinha fazendo um tratamento oncológico. Ele disse que estava em uma repartição pública aqui em Poços e que já aguardava o atendimento há 40 minutos. Naquele momento, surgiu então a ideia de se criar uma alternativa legislativa”, ressaltou.
Ainda de acordo com o vereador, com o apoio das Assessorias da Câmara, o Projeto de Lei foi apresentado. “Nós incluímos na lei que já existia também as pessoas em tratamento oncológico e as com fibromialgia, após uma sugestão do vereador Douglas. Dessa forma, todas as pessoas nessas condições e que tenham um laudo simples em mãos, constatando o tratamento ou a doença, terão atendimento preferencial”, afirmou.
Na Justificativa da emenda também aprovada pela Câmara, que inclui as pessoas com fibromialgia, o vereador Douglas Dofu destacou que esta é uma doença que não possui cura e os que são acometidos por ela possuem dores fortes por todo o corpo. Segundo o parlamentar, estima-se que, em Poços de Caldas, existam aproximadamente 3.700 pessoas nessa condição.
Após a 3ª votação, o Projeto de Lei segue para sanção do chefe do Executivo e publicação no Diário Oficial do Município.
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