Na próxima segunda-feira, 9 de dezembro de 2024, a Câmara Municipal de Caldas, analisará o projeto de lei nº 014/2024, que propõe reconhecer a Serra da Pedra Branca como um ente vivo e sujeito de direitos. A iniciativa engloba a proteção de corpos d’água e seres vivos presentes ou inter-relacionados na região.
O projeto, de autoria do vereador Daniel Tygel (PT), destaca a importância da Serra da Pedra Branca para a segurança hídrica e alimentar, além de sua relação histórica e afetiva com as comunidades locais. A proposta visa estabelecer uma base legal para a proteção e gestão sustentável da serra, promovendo um futuro mais equitativo e sustentável.
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Se aprovado, o projeto colocará Caldas entre os municípios brasileiros pioneiros no reconhecimento dos direitos intrínsecos da Natureza. Em Minas Gerais, iniciativas semelhantes já foram adotadas, como em Santo Antônio do Itambé, que reconheceu os direitos do Pico do Itambé, e Cambuquira, que sancionou uma lei em março para proteger o Aquífero de Águas Carbogasosas Curativas do Circuito das Águas.
A proposta de Caldas inclui direitos como:
- Manter o fluxo natural da Serra em quantidade suficiente para a saúde do ecossistema;
- Preservar sua biodiversidade e interagir com florestas e mata ciliar do entorno;
- Garantir condições físico-químicas adequadas ao equilíbrio ecológico;
- Promover práticas bioculturais, espirituais e terapêuticas.
A Serra da Pedra Branca
Localizada na caldeira vulcânica do Planalto de Poços de Caldas, a Serra da Pedra Branca possui grande relevância ambiental, com espécies endêmicas e ameaçadas de extinção, além de importância cultural e histórica.
Recentemente, o documentário e livro digital “Memórias e Afetos da Pedra Branca” destacou o vínculo afetivo da comunidade com a Serra, um projeto viabilizado pela Lei Paulo Gustavo.
A votação representa um marco para Caldas, reafirmando o compromisso com a sustentabilidade e o reconhecimento da interdependência entre humanos e natureza.