A Câmara dos Vereadores de Poços de Caldas decidiu na noite desta terça-feira (02) arquivar o processo de pedido de cassação do prefeito Sérgio Azevedo, do PSDB. A reunião aconteceu em sessão ordinária no plenário da Câmara e pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo.
Ao ler a decisão, o vereador Kleber Silva afirmou que o processo estava sendo arquivado “em razão da ausência de fundamentação jurídica válida, da não caracterização de infração politico-administrativa e da comprovação da autenticidade dos documentos e da veracidade das informações apresentadas”.
Na votação, 9 vereadores pediram o arquivamento do processo e 3 se posicionaram pela continuidade da investigação. Confira os votos na imagem abaixo.
O Prefeito Sérgio Azevedo estava sendo investigado por denúncias sobre falsas declarações relacionadas a contratos municipais. O pedido foi protocolado pelo vereador Silvio Assis e afirmava que houve irregularidades em licitações e não cumprimento de obrigações contratuais por parte de uma empresa de segurança.
Durante a sessão, a Procuradora do município, Vanessa Gavião, afirmou que o processo foi motivado por uma alegação que não condiz com a legislação que trata sobre cassação de mandatos. “Nós estamos falando da cassação de um prefeito que foi democraticamente por milhares de votos em razão de uma informação de um endereço de uma empresa”, argumentou.