Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (15), a Câmara Municipal aprovou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de possíveis irregularidades nos serviços funerários oferecidos pela Prefeitura. A proposta, formalizada por meio do Requerimento nº 1.152/2025, é de autoria do vereador Diney Lenon (PT) e conta com o apoio de outros parlamentares. O presidente da Casa, vereador Douglas Dofu, deferiu o pedido, dando início oficial à investigação.
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A CPI será composta por cinco vereadores titulares e cinco suplentes, conforme determina o artigo 71, parágrafo 2º, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 81 do Regimento Interno da Câmara. Os membros titulares indicados pelos partidos e blocos parlamentares são os vereadores Pastora Mel (União), Marcos Sansão (PL), Diney Lenon (PT), Wellington Paulista (PSDB) e Rovilson Gouvea, o Neno (PRD). Os suplentes serão Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), Aliff Jimenes (PL), Tiago Mafra (PT), Álvaro Cagnani (PSDB) e Tiago Braz (Rede).
O documento que embasa a criação da CPI lista uma série de possíveis ilícitos que deverão ser apurados, incluindo desvio de recursos públicos na Funerária Municipal, formação de quadrilha, venda irregular de tanatopraxia e outros serviços em associação entre agentes públicos e o setor privado, além de suspeitas de corrupção ativa e passiva, vilipêndio de cadáver, uso indevido de recursos, descumprimento de contratos e condutas incompatíveis por parte de servidores municipais. Um dos desdobramentos mais recentes do caso foi a exoneração do coordenador da Divisão do Serviço Funerário, ocorrida no dia 1º de abril deste ano.
Segundo o vereador Diney Lenon, a proposta surge a partir de diversas queixas recebidas por seu gabinete, relatando falhas e possíveis ilegalidades no atendimento oferecido pela funerária pública. “O pedido de abertura da CPI se deve a inúmeros relatos que temos recebido sobre suspeitas de descumprimento da lei. Nosso papel é fiscalizar, e esperamos poder apurar todos os indícios de forma séria e responsável”, afirmou o parlamentar.
A partir de agora, a comissão irá se reunir para definir sua presidência, vice-presidência e estabelecer os dias e horários dos encontros. O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 180 dias, podendo ser prorrogado conforme as normas regimentais. A íntegra da proposição está disponível para consulta pública no Portal da Câmara Municipal.
