Os cães comunitários que vivem nos arredores da Rodoviária de Poços de Caldas serão recolhidos do local e encaminhados ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e posteriormente ao abrigo municipal. A decisão foi tomada pela Secretaria de Promoção Social juntamente a Secretaria de Meio Ambiente nesta quinta-feira (1°).
Os animais, nomeados como Zé, Caramelo, Negão e Tigrado, são cuidados por protetoras já há 4 anos sendo castrados, vacinados e vermifugados. Porém, segundo a Secretaria de Promoção Social, foram reportadas várias reclamações dos usuários do terminal de que os cachorros de pequeno e grande porte traziam inseguranças àqueles que passavam por perto.
Com isso, o assunto gerou indignação entre as pessoas que participam da proteção animal de Poços. Em nota, a Secretaria de Promoção Social se pronunciou sobre a decisão tomada.
Nota da Secretaria de Promoção Social
“A Secretaria de Promoção Social, por meio da secretária Marcela Carvalho, reportou à Secretaria de Meio Ambiente diversas reclamações da população, recebidas via EOuve, e de usuários do terminal rodoviário. As queixas relatam insegurança devido à presença de cães de pequeno e grande porte no local.
Foi informado ao secretário de Meio Ambiente, Marcus Vinicius Ferreira de Moraes que houve um incidente em que um dos funcionários da Secretaria de Promoção Social foi atacado por um desses cães, necessitando de atendimento hospitalar para receber cuidados e medicamentos.
Em virtude de preocupações com a segurança, higiene e grande movimento populacional, além da ausência de documentação de vacinação e falta de tutores específicos para os animais, foi decidido realizar o recolhimento e verificação desses cães. Os animais serão encaminhados ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e posteriormente ao abrigo municipal.
Determinação
Fica determinado o recolhimento dos animais alocados nas dependências do Terminal Rodoviário Dr. Sebastião Vieira Romão (Rodoviária de Poços de Caldas), conforme estabelece a Lei Complementar nº 58, artigo 28. O recolhimento dos cães será realizado por questões de saúde e segurança. Caso não haja manifestação voluntária de adoção por parte de qualquer pessoa ou a retirada dos animais por seus tutores no momento do recolhimento, os mesmos serão levados ao Abrigo Municipal de Cães, onde permanecerão sob cuidados.
Procedimentos e Normativas
Conforme a Lei Complementar n.º 58:
Todo e qualquer cão, gato e equídeo encontrados soltos em vias e logradouros públicos serão apreendidos.
Animais apreendidos e devidamente registrados terão o proprietário notificado para retirá-los no prazo de cinco dias.
Animais não identificados serão mantidos no CCZ pelo prazo de três dias.
Todos os animais apreendidos serão mantidos em recintos higienizados, protegidos contra intempéries, alimentados adequadamente e separados por sexo e espécie.
A destinação dos animais não resgatados obedecerá às seguintes prioridades:
Adoção por particulares ou doação para entidades protetoras de animais cadastradas.
Doação para entidades de ensino e pesquisa, conforme legislações vigentes.
Eutanásia humanitária, em casos de doenças ou ferimentos graves, conforme avaliação técnica do médico veterinário do CCZ.
A medida visa o bem estar dos animais mediante a aferição das condições de saúde, vacinação e a oportunidade de adoção devidamente formalizada, uma vez que os cães encontram-se abandonados sem o respectivo tutor.”