Uma Medida Provisória (MP) permitirá adoção de medidas mais drásticas de controle de uso de energia no Brasil. O Governo Federal prepara o documento que pode autorizar racionamento de energia em todo o país.
Sem chuva, os brasileiros sofrem os efeitos de uma seca histórica nas hidrelétricas, colocando em risco a retomada da economia, que tem impulsionado o consumo de eletricidade.
O texto, que foi revelado primeiro pelo jornal Estado de São Paulo, e ao qual a Reuters teve acesso, prevê também a criação de uma Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas (Care), que terá poder de decretar o que o governo chama de “programa de racionalização compulsória de consumo de energia”.
“Sem prejuízo de medidas de outra natureza, as determinações de que trata o caput poderão compreender o estabelecimento de programa prioritário de termeletricidade e de programa de racionalização compulsória do consumo de energia elétrica”, diz a minuta da MP.
O Ministério de Minas e Energia não negou que a MP dê bases para que um programa desse tipo possa ser adotado, mas disse que está tomando medidas para que o Brasil “passe pelo período seco sem impor aos brasileiros um programa de racionamento de energia elétrica”.
O texto também sinaliza que o novo comitê terá o poder de determinar a alteração da vazão das hidrelétricas, limites de uso e armazenamento.
O governo prevê que custos extras incorridos pelas concessionárias por conta das medidas para evitar um apagão de energia, e não estejam previstos nos contratos de concessão, sejam bancados por uma taxa embutida na conta de luz, os Encargos de Serviços do Sistema.
Na justificativa da Medida Provisória informada ao presidente, destaca que medidas são essenciais nesse momento para garantir que o país consiga atravessar o período seco até o final do ano, sem riscos para o sistema de fornecimento de energia.
“Em termos de afluências, que correspondem à vazão de água que chega aos aproveitamentos hidrelétricos, houve a caracterização do pior valor entre os meses de setembro a maio do histórico desde 1931 para o Sistema Interligado Nacional (SIN). Além disso, não há perspectiva de volumes significativos de chuvas para os próximos meses, comportamento já característico da estação tipicamente seca”, diz o texto.
Por outro lado, o consumo de energia no país vem se recuperando, avançando mais de 12% em maio, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgados nesta segunda-feira.
Preparada em conjunto pelos Ministérios de Minas e Energia, Desenvolvimento Regional e Infraestrutura, o texto da MP ainda não foi aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro que, mais de uma vez, revelou em público o temor pelo baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas.
Neste momento de seca, o governo acionou as termelétricas, que são mais caras e o valor é repassado ao consumidor final, que paga uma taxa adicional na conta de luz. A bandeira tarifária neste mês é a vermelha – patamar 2, que é a maior taxa.
Fonte: Terra.com.br
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