Há 70 anos, no dia 03 de julho foi criada a Lei Afonso Arinos (nº 1.390/1951) que tornou a discriminação racial um crime no Brasil. Em decorrência da aprovação da Lei, foi instituído o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial.
O autor da lei , quando era deputado federal em 1951, Afonso Arinos foi um político e diplomata que faleceu no ano passado aos 89 anos.
Como datas que trazem reflexão, a deste sábado não é nada comemorativa, visto que os casos de discriminação racial ainda existem. Segundo o Observatório de Segurança Pública e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em Minas Gerais, de janeiro a março de 2021 foram registrados 126 casos de crimes raciais no estado. Em 2020, os casos de injúria registrados em Minas Gerais foram de 337 casos. Os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor foram 155 casos no mesmo ano, 50 a mais do que ano de 2019.
Denúncia
As denúncias de crimes raciais podem ser feitas em uma delegacia mais próxima ou também pelo disque 100.
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