Pesquisar
Pesquisar
Home Notícias Geral

BRASIL | Aprovada lei que torna penas mais duras em crimes cibernéticos

28/05/2021
in Geral, Notícias
382 16
0
BRASIL |  Aprovada lei que torna penas mais duras em crimes cibernéticos
Compartilhe nas redes sociais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei nº 4.554/2020, que amplia penas por crimes de furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos como celulares, computadores e tablets. O projeto altera o Código Penal e cria um agravante, com pena de reclusão de quatro a oito anos, para o crime de furto realizado com o uso desses aparelhos, estejam ou não conectados à internet, seja com violação de senhas, mecanismos de segurança ou com o uso de programas invasores. O texto foi aprovado no início do mês pelo Congresso Nacional e a sanção foi publicada na edição desta sexta-feira,28, do Diário Oficial da União. 

A lei estabelece que, no crime de invasão de dispositivo informático previsto no Código Penal, tal penalidade passará a ser de reclusão, de um a quatro anos, e multa, aumentando-se a pena de um terço a dois terços se a invasão resultar em prejuízo econômico. Nessa circunstância, a pena aplicável era de detenção de três meses a um ano e multa.

A medida determina também que, se da invasão resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido, a pena passará a ser de reclusão, de dois a cinco anos, e multa. Até então, a pena em vigor neste caso era de reclusão, de seis meses a dois anos, e multa.

Se o crime for praticado contra idoso ou vulnerável, a pena aumenta de um terço ao dobro, considerando-se o resultado. E, se for praticado com o uso de servidor de informática mantido fora do país, o aumento da pena pode ir de um terço a dois terços.

No crime já existente de invadir aparelhos de informática para obter dados, modificá-los ou destrui-los, o projeto aumenta a pena de detenção de 3 meses a 1 ano para reclusão de 1 a 4 anos. A redação do tipo penal é alterada para definir que há crime mesmo se o usuário não for o titular do aparelho, condição comum no home office.

O advogado Elvio Bezerra conversou com o jornalismo da Onda Poços sobre a importância desta lei. “É um avanço porque a legislação passa a prever a tipificação para as situações de furto de dados e também para as situações dos “golpes”, explica.

Ainda segundo Elvio, a tipificação, reconhecendo as situações como crime, facilita o trabalho da autoridade policial (delegado) e da justiça para instaurar os inquéritos e fazer as investigações, para o Ministério Público fazer a denúncia e para a Justiça dar andamento ao devido processo legal para as punições necessárias, se for o caso. “É mais uma lei que se soma as muitas outras do cenário cibernético. Porém há necessidade de melhor estrutura de inteligência para facilitar as investigações e dar reposta rápida às vítima e às sociedade.” afirma.

Receba as notícias através do grupo oficial do jornalismo da Onda Poços no seu WhatsApp. Não se preocupe, somente nossos administradores poderão fazer publicações, evitando assim conteúdos impróprios e inadequados. Clique no link abaixo:

https://chat.whatsapp.com/DlzKvV1sNDALKVDrhb4lA2

Tags: Brasilcrime cibernéticolei
Previous Post

POÇOS DE CALDAS | Casos de variantes são confirmados oficialmente; uma paciente faleceu

Next Post

MINAS GERAIS | Exame confirma cepa indiana em paciente internado no estado

Related Posts

Prefeitura de Poços divulga relação de candidatos inscritos e locais de provas do Concurso Público 002/2025
Destaques

Prefeitura de Poços divulga relação de candidatos inscritos e locais de provas do Concurso Público 002/2025

29/10/2025
3.5k
Polícia apura morte de criança que caiu de prédio em Poços de Caldas
Blitz da Onda

Polícia apura morte de criança que caiu de prédio em Poços de Caldas

28/10/2025
25.3k
Demutran altera sinalização da Rua Junqueiras após novo asfaltamento em Poços
Destaques

Demutran altera sinalização da Rua Junqueiras após novo asfaltamento em Poços

28/10/2025
4k
Painel do Sine: unidade de Poços de Caldas oferta 190 vagas de trabalho
Destaques

San Michel promove novo Feirão de Empregos neste sábado (1º) em Poços

28/10/2025
3k
Next Post
MINAS GERAIS | Exame confirma cepa indiana em paciente internado no estado

MINAS GERAIS | Exame confirma cepa indiana em paciente internado no estado

  • Home
  • Programação
  • Notícias
  • Contato
  • Política de privacidade
  • Home
  • Programação
  • Notícias
  • Contato
  • Política de privacidade
Facebook Instagram
Rua Junqueira, 613 – Centro, Poços de Caldas – MG – 37701-033

© 2021 ONDA POÇOS Todos direitos reservados.

No Result
View All Result
  • Programação
  • Notícias
  • Entrevistas
  • Promoções
  • Contato
  • Artigos
  • Coluna MG

© 2019 ONDA POÇOS Todos direitos reservados.

ONDA POÇOS

  • Programação
  • Notícias
  • Entrevistas
  • Promoções
  • Contato
  • Artigos
  • Coluna MG