Na manhã desta terça-feira, 27 de fevereiro, foi deflagrada a Operação Coffee Break, que tem como objeto a apuração de fraudes tributárias por grupo econômico de expressão no mercado de comercialização de café. A fraude é operacionalizada através de associação criminosa especializada em criação de empresas de fachada, as quais emitem notas fiscais falsas e assumem de modo simulado a carga tributária, sem o devido recolhimento de ICMS ao Estado de Minas Gerais. Estima-se a sonegação fiscal no valor de R$ 340 milhões relacionada ao grupo econômico localizado em Varginha, no Sul de Minas Gerais.
Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, sendo 12 deles em Varginha e um em Botelhos.
Conforme o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), além do crime de sonegação fiscal, os investigados podem responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Foram alvos de busca e apreensão as residências dos gestores do grupo econômico que se beneficia da fraude e dos membros da associação criminosa, bem como as empresas utilizadas no esquema criminoso.
Segundo apurado, a associação criminosa era especializada em fornecimento de serviços ilícitos para sonegação de ICMS no setor do café em Minas Gerais. Ela oportunizava com sua estrutura: venda de café sem a emissão de documentos fiscais obrigatórios; substituição do real vendedor em operações interestaduais; triangulação fictícia de notas fiscais; emissão de notas fiscais falsas para controle de estoque. O esquema criminoso é bastante sofisticado, contando com planejamento e controle das operações simuladas, tudo com o objetivo de conferir aparência de licitude às fraudes, embaraçando a fiscalização.
A operação foi desenvolvida pelo CIRA, em modelo de força-tarefa, com participação do MPMG, através do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), Receita Estadual de Minas Gerais, Polícias Civil e Militar, na regional do CIRA em Varginha.
As investigações contaram com a participação de sete promotores de justiça, seis servidores do MPMG, 37 servidores da Receita Estadual de Minas Gerais, 38 policiais militares, dois delegados de polícia e 11 policiais civis. Os trabalhos contaram com o apoio dos Caoets de Belo Horizonte e Contagem, e dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Passos, Varginha e Pouso Alegre.
CIRA 360º
Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) é política pública mineira que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados. Através da articulação do CIRA, o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual, a Advocacia Geral do Estado, o Tribunal de Justiça e as Polícias Civil e Militar, realizam investigações de fraudes estruturadas, com significativos resultados de recuperação de ativos para a sociedade mineira e na defesa da livre concorrência. Inaugurado em 2021 uma nova fase da articulação denominada CIRA 360º, a qual amplia as esferas de responsabilização da criminalidade corporativa, com o objetivo de oferecer resposta integral e proporcional as fraudes estruturadas, as quais distorcem mercado e prejudicam a livre concorrência. Somente no ano de 2023 o CIRA 360º recuperou 1.9 Bilhões de ativos tributários desviados dos cofres públicos mineiros.
Fonte: MPMG
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