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Audiência Pública em Poços discutirá contratos temporários e mudança de regime jurídico dos servidores

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Será realizada pela Câmara de Vereadores de Poços de Caldas uma audiência pública para tratar sobre os contratos temporários e mudança do regime jurídico dos servidores públicos municipais. O encontro está agendado para quarta-feira (09), às 15h.

Através do Requerimento 641/2021, os vereadores Tiago Braz (Rede), Lucas Arruda (Rede) e Diney Lenon (PT) solicitam o debate sobre os contratos temporários de servidores municipais. O objetivo, segundo eles, é buscar medidas que visem à adequação do trabalho desses profissionais. “Os servidores contratados temporariamente pela Prefeitura são parte fundamental da administração pública e atuam em diversos setores. Estão presentes na Educação, Saúde, Assistência Social, entre outros setores que cuidam da população. Chegou ao nosso conhecimento que muitos destes servidores estão com seus contratos de trabalho próximos ao fim e esse dado soou alarmante, pois muitos atuam na linha de frente do combate à pandemia da COVID-19, por exemplo. Além disso esse tema é muito importante para discutirmos sobre o processo de contratação, os cargos, funções, setores e atuações dos trabalhadores em questão”, afirmam.

O segundo tema da audiência foi sugerido através do Requerimento n. 1002/2021, de autoria do vereador Diney Lenon. No documento, o parlamentar ressalta que o assunto envolve, diretamente, a vida de milhares de cidadãos e suas famílias. “Trata-se de um tema complexo, com grande demanda de debate, esclarecimento e participação do público diretamente interessado”, diz o autor.

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