O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) elaboraram recomendação conjunta nesta segunda-feira (23) para que os prefeitos de cidades do Sul de Minas, suspendam o fechamento dos acessos em suas cidades.
O documento é assinado por procuradores da República e por promotores do Ministério Público do estado em Pouso Alegre e abrange 65 municípios. Poços de Caldas não está na lista, porém, uma reunião será realizada às 17h desta terça-feira, 24, já que a prefeitura de Poços recebeu uma recomendação do Ministério Público Federal para que seja feita a abertura das entradas da cidade. A reunião, que será realizada pelo Comitê Extraordinário da Covid-19 é para reunir argumentações técnicas para responder ao MPF.
Desde a sexta-feira (20), alguns prefeitos da região, entre eles Sérgio Azevedo, de Poços, assinaram decretos municipais e ordenaram o fechamento dos acessos a suas cidades.
A decisão tomada pelos prefeitos foi para tentar impedir a disseminação do novo coronavírus (COVID-19). De acordo com os decretos desses chefes do Executivo, veículos com placas de outras localidades estão proibidos de entrar na cidade.
Para os procuradores e promotores, não é de competência dos municípios estabelecer restrição genérica de acesso ao seu território. Ainda de acordo com a recomendação, as prefeituras podem implantar as barreiras sanitárias com amparo nas regras de enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).
“Considerando a propagação da doença quando em fase de transmissão comunitária, como já declarado pelo Ministério da Saúde com relação a todo o território nacional, não é inibida pelo simples fechamento de determinado território do município com barricadas, barreiras policiais, etc., impedindo a entrada de não residentes, o que faz com que esta medida não guarde pertinência com a finalidade de conter a circulação do vírus, em especial quando não apresenta sustentação em ‘evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde’”, afirma trecho da recomendação MPF/MPMG.
Os procuradores federais e promotores de Justiça ainda reforçam as demais medidas já orientadas pelo Ministério da Saúde para cumprimento de quarentena e encaminhamento de casos suspeitos a postos de saúde e hospitais para exames.
Os procuradores e promotores que assinam o documento pedem que os prefeitos que já ordenaram o fechamento dos acessos da cidade façam a liberação das vias. E os demais administradores “se abstenham de adotar medidas de restrição excepcional e temporária de locomoção interestadual ou intermunicipal, por rodovias intermunicipais, estaduais ou federais, à revelia de recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária”.