A prefeitura de Águas da Prata-SP, abriu o processo de licitação para concessão de espaço público no calçadão municipal para uso comercial dos chalés que há muitos anos estão montados no local.
Segundo a administração, houve determinação do Ministério Público, através de Termo de Ajustamento de Conduta, para adequação da ocupação do local.
Com isso, os responsáveis pelos 33 chalés existentes, foram informados de que até o dia 31 de março de 2023 devem desocupar o local. “Todos os expositores, que atuam no local, estão tristes com a situação. Hoje mesmo tirei todas as minhas coisas de lá, sem saber se vou voltar. Me inscrevi na licitação, mas não sei se vou ganhar, pois estão exigindo muitas coisas”, disse Sarai Marques Viana Fluentes, artesã que trabalhou no local durante 34 anos.
A situação, segundo informou o setor de licitação da prefeitura, é quase parecida com o caso dos trailers de lanche de Poços de Caldas, de pessoas que utilizam o espaço público para realização de atividade lucrativa sem regulamentação. “Prefeitos que foram passando acordavam com os expositores no boca-a-boca e agora teremos que regularizar a situação após TAC do MPSP. Os artesãos que trabalham no local, poderão participar do edital desde que cumpram as determinações contidas nele”, informou o setor de licitação.
Novos chalés em madeira deverão ser confeccionados, cuja responsabilidade de construção será do ganhador, seguindo os critérios de construção definidos pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e do Setor de Engenharia.
A sessão de processamento da Concorrência Pública será realizada na Sala de Reuniões do Setor de Licitações, situado no Paço Municipal, na Avenida Washington Luiz, nº 485, Centro, Águas da Prata – SP, iniciando- se no dia 31/03/2023 às 10h00 e será conduzida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação com o auxílio da Equipe de Apoio.
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