Anteprojeto propõe criação do Programa de Resolução de Conflitos Tributários em Poços

Um Anteprojeto de Lei apresentado por vereadores de Poços de Caldas, está propondo a criação do Programa de Resolução de Conflitos Tributários. O programa será coordenado pela Procuradoria Municipal, visando sempre à economia, à recuperação de créditos, à desburocratização e ao gerenciamento do volume de processos administrativos e judiciais. A proposta é dos vereadores Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB) e Luzia Martins (PDT).

Na proposição enviada à Prefeitura, os parlamentares pontuam que, diante do momento econômico vivido pelo país, em especial Poços de Caldas, é visível a dificuldade encontrada pelos contribuintes de cumprirem com suas obrigações tributárias. Aliado a esse fato, existe a possibilidade de queda de arrecadação, o que pode, ainda, agravar o equilíbrio fiscal. Além disso, segundo os vereadores, o caminho para a cobrança e recuperação de créditos tributários, pelo próprio tramite imposto, é desprovido de eficiência e economicidade, o que gera custo financeiro para o município.

O Anteprojeto de Lei apresentado pelos legisladores está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições. Caso seja acatado pelo Executivo, ele volta à Câmara para análise das Comissões Permanentes e votação em Plenário.

Receba as notícias através do grupo oficial do jornalismo da Onda Poços no seu WhatsApp. Não se preocupe, somente nossos administradores poderão fazer publicações, evitando assim conteúdos impróprios e inadequados. Clique no link abaixo:

https://chat.whatsapp.com/KPqwSpytjw1KlSvuCDwuws