Com o objetivo de trazer mais transparência para os atendimentos de saúde e mais informações para os pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias, foi apresentado, nesta semana, o Anteprojeto de Lei n. 07/2021, de autoria dos vereadores Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB), Luzia Martins (PDT) e Douglas Dofu (DEM). A matéria propõe a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Poços de Caldas.
A proposta prevê que estas listagens sejam divulgadas na página oficial da Prefeitura na Internet, garantindo o direito de privacidade dos pacientes. “É de conhecimento de todos que há uma fila de espera para a maior parte dos procedimentos oferecidos pelo SUS, o Sistema Único de Saúde. E esse tempo de espera varia de acordo com cada especialidade e tipo de procedimento a ser realizado, entre consultas, exames e cirurgias. Fui secretário municipal de Saúde e sei da dificuldade que existe para a contratação de determinados serviços, visto que em muitas especialidades faltam profissionais interessados em trabalhar ou prestar serviço na rede pública, em função da defasagem das tabelas. E em função deste quadro, é comum o relato de pacientes acerca desta dificuldade de informações quanto ao tempo de espera para a realização destes atendimentos. Além de trazer mais transparência e mais dignidade para quem aguarda, publicitar estas informações vai permitir verificar a necessidade pontual de ações específicas, como a realização de mutirões para o atendimento a procedimentos represados”, explicou Flavinho.
Precisamos ter respeito a cada usuário que ali se encontra e utilizar por meio de políticas públicas um atendimento equânime e justo”, disse a vereadora Luzia. A proposição prevê, ainda, a possibilidade de alteração da situação do paciente inscrito na listagem de espera com base no critério de gravidade do estado clínico, quando devidamente comprovada a emergência por laudo médico, ou por decisão judicial. “A transparência nas filas foi uma questão que abordei desde a campanha. Divulgar a lista de espera, ter transparência, é uma questão de respeito com o cidadão. Agora esperamos que o Executivo envie a matéria para a Câmara como Projeto de Lei para que possamos apreciar e votar”, finalizou Douglas.
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