A Comissão de Direitos Humanos realiza audiência pública nesta quinta-feira (8/5/25), a partir das 10 horas, para debater possível paralisação das atividades dos policiais penais no Estado. A reunião acontecerá no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e atende a requerimento do deputado Professor Cleiton (PV).
Segundo aponta o parlamentar em seu requerimento, se a greve se concretizar devem ser suspensas as visitas de familiares, com prejuízo aos direitos essenciais à dignidade e à socialização dos custodiados no sistema prisional mineiro.
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A ameaça seria liderada pelo Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais (Sindppen-MG), conforme anunciado em outra audiência pública, em março último, e reforçado em comunicado à Imprensa no final do mês passado.
No comunicado, a cúpula da entidade afirma que a categoria pode interromper as atividades, caso não haja acordo com o governo estadual com relação a recomposição salarial. Embora o exercício do direito à greve seja vedado aos servidores públicos da segurança, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Sindppen-MG garante que pode assim mesmo recorrer à medida como forma de protesto e defesa da dignidade da categoria.
Segundo informações divulgadas pelo Sindpenn à Imprensa, o salário estaria defasado em 44,9%. A remuneração inicial atual é de R$ 5.332,63. Na outra ponta, o Executivo já sinalizou que não restituir as perdas neste ano sob alegação de falta de recursos em caixa.
Com a possível paralisação, além da suspensão das visitas, os atendimentos internos devem ser limitados, afetando também os serviços administrativos das unidades prisionais. O Sindppen também acionou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra o governo. A ação tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.
Em março último já havia sido realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia com representantes da categoria. Na ocasião, o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, descartou qualquer possibilidade de recomposição enquanto não for atingido o equilíbrio fiscal.
Executivo acena com ajuda de custo
Como medida mitigadora, o Executivo anunciou o pagamento de uma ajuda de custo aos integrantes na ativa das forças de segurança. Em abril foram pagos R$ 50 por dia para despesas com alimentação e o valor deve seja acrescido em R$ 25 até o fim do ano.
Foram convidados para reunião representantes do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, Ministério Público e Polícia Civil. Além do Sindppen-MG, lideranças de diversas entidades ligadas aos servidores da segurança pública e do sistema prisional também foram chamadas, como sindicatos dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo, dos Auxiliares, Assistentes e Analistas do Sistema Prisional e Socioeducativo, dos Servidores da Polícia Civil, entre outros.