Em turno único, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quinta-feira (14) com 53 votos o fim da proibição de doação de sangue por homossexuais. A aprovação no parlamento mineiro ocorre uma semana depois do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por sete votos a quatro, que restringir a doação de sangue com base na orientação sexual é inconstitucional.
O projeto aprovado nesta quinta-feira na ALMG foi proposto pelo deputado estadual Cristiano Silveira (PT) em 2018. O texto apontava que “as restrições, normas, requisitos e critérios para doação de sangue devem ser aplicadas igualmente a todos, sem distinção discriminatória de cor, raça, orientação sexual, entre outros, exceto os casos devidamente justificados de proteção à saúde pública”. Com a aprovação da proposta, fica proibido “dificultar ou aplicar requisitos mais rígidos baseados exclusivamente pela orientação sexual dos indivíduos, sendo vetada a diferenciação dos critérios para quem manteve relações sexuais com pessoas do mesmo sexo”.
De acordo com o petista, as restrições impostas até a última semana são discriminatórias uma vez que “a definição de ‘grupos de risco’ exclui um grupo de pessoas automaticamente sem considerar se a sua conduta sexual é realmente de risco. Relações sexuais sem proteção apresentam riscos independente da orientação sexual”, afirmou Cristiano Silveira.
O deputado ressalta ainda que o fim da restrição, “além de garantir o direito e o fim dessa postura discriminatória do Estado, é uma questão de saúde pública”. “Com estoques de sangue em baixa, o fim desse preconceito pode salvar vidas”, disse.
O texto agora segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo).
