Além da rede hoteleira de Poços de Caldas, a partir do dia 10 de dezembro os organizadores de eventos públicos e privados de natureza cultural, esportiva, comercial, religiosa, social, política, festiva e de lazer, que ocorram em ambientes fechados, deverão obrigatoriamente exigir dos hóspedes e dos respectivos participantes de eventos a comprovação da imunização, de acordo com o Plano Nacional de Imunização.
O Comitê Extraordinário de Poços publicou nesta sexta-feira (03), uma nova resolução que regulamenta as novas medidas de saúde e segurança que deverão obrigatoriamente ser adotadas por hotéis e por organizadores de eventos públicos e privados.
A comprovação da imunização deverá ser feita com a apresentação do Certificado Nacional de Vacinação, obtido através do aplicativo “Conecte-SUS Cidadão”, disponível para para Android (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.datasus.cnsdigital) e iPhone (https://apps.apple.com/br/app/conecte-sus/id1045754608).
A listagem de dados básicos (nome e telefone) de hóspedes e participantes, deverá ser mantida por pelo menos 30 dias caso seja necessária a intervenção pelos órgãos sanitários municipais, respeitado o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Os proprietários dos hotéis e organizadores de eventos deverão ainda, adotar políticas flexíveis de cancelamento de diárias de hospedagem, bem como a troca e/ou devolução de ingressos e tickets, com a finalidade de evitar que pessoas sintomáticas com suspeita de estarem infectadas hospedem-se ou participem dos respectivos eventos.
A fiscalização ocorrerá mediante denúncia realizada pelo Eouve (https://eouve.com.br/#/), ouvidoria (0800-283-0324).
Após a denúncia, será realizada a apuração, seguida da notificação, e se necessário será aberto processo administrativo para lavrar o auto de infração.
Leia a resolução AQUI.
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